12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e3ff4 proferido nos autos.

ANSDESPACHO PJe

Vistos.Considerando a instauração do Regime Especial de Execução Forçada em face da primeira ré, bem como a impossibilidade de execução em face desta neste Juízo, determino o redirecionamento do feito em face da devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E.

TRT, salientando que a existência do REEF não impede a continuidade da execução em face dos coobrigados solidários ou subsidiários.Destaco que não há obrigação do Juízo em percorrer caminho longo e infrutífero atrás de empresas e pessoas que mantiveram contato com a tomadora dos serviços, condenada subsidiariamente, enquanto esta apenas aguarda por longos anos sem nenhum incômodo, ainda mais quando é público e notório que a primeira reclamada não vem honrando com o pagamento das execuções trabalhistas.Logo, não há óbice ao direcionamento da execução contra a devedora subsidiária, pois basta o inadimplemento da devedora principal para autorizar tal procedimento.Intime-se a segunda ré para que proceda ao pagamento do valor devido, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud.

MACAE/RJ, 11 de julho de 2024.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/03/2022 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2022 02:38

Recebidos os autos para prosseguir
12/02/2021 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA VIEIRA em 11/11/2020
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2020
10/11/2020 18:43

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI Petrobras)
10/11/2020 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR Petrobras)
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA VIEIRA
27/10/2020 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
21/10/2020 14:00

Determinada a requisição de autos ou mandado
21/10/2020 14:00

Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
21/10/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2020
22/09/2020 13:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2020 19:38

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/09/2020 16:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA VIEIRA em 15/06/2020
16/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/06/2020
27/05/2020 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
15/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA VIEIRA
14/05/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
14/05/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/05/2020 12:14

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/05/2020 11:47

Ajustado o andamento processual para inclusão em 05/05/2020 11:47 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
05/05/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2020
23/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 15:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 09:00:00, ST6 CRVMB ()
19/03/2020 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2020 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/12/2019 11:24

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 09/12/2019
27/11/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 27/11/2019
27/11/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 15:35

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00
22/11/2019 14:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 24/10/2019
17/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 17/10/2019
17/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 16:15

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00
14/10/2019 15:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/09/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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