19/05/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 14:47

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 636dfe1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE SOUZA BASTOS
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA BASTOS
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8262135 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Recorrido(a)(s): ROBSON DE SOUZA BASTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2024 - Id. 544d021; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. dc1e830).

Regular a representação processual (Id. 8450e0b).

Satisfeito o preparo (Id. 4edb827, , c27f8326b335a4, fbbb27c, 637483e, 54b492b e 99b7786).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 485, inciso V. - contrariedade ao Tema 1046 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:14

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON DE SOUZA BASTOS em 19/12/2024
17/12/2024 10:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA BASTOS
02/12/2024 10:07

Conhecido o recurso de ROBSON DE SOUZA BASTOS - CPF: *16.***.*41-34 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/10/2024 23:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 17:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
11/10/2024 17:15

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
26/09/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA BASTOS
19/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:31

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON DE SOUZA BASTOS em 18/09/2024
11/09/2024 10:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA BASTOS
02/09/2024 09:42

Conhecido o recurso de ROBSON DE SOUZA BASTOS - CPF: *16.***.*41-34 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:43

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
31/07/2024 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100207-82.2024.5.01.0205 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
23/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo