31/01/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL em 30/01/2025
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA BORGES em 30/01/2025
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100291-07.2022.5.01.0059 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: VANESSA DE SOUZA BORGES RECORRIDO: INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre à indenização compensatória de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e para majorar a condenação da ré ao pagamento de honorários para o importe de 15%, bem como condenar a reclamada ao pagamento de 10 minutos diários como extraordinários no percentual de 50% pela supressão do intervalo regulamentar, bem como seus reflexos no RSR, FGTS, multa de 40% do FGTS, férias, terço constitucional, 13° salário e aviso prévio, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Mantenho o valor da condenação, por compatível.

Id b07beec RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE SOUZA BORGES
11/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL
11/12/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA BORGES
27/11/2024 12:49

Conhecido o recurso de VANESSA DE SOUZA BORGES - CPF: *79.***.*24-13 e provido em parte
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Mário Sérgio 26-11-2024 ()
25/10/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100291-07.2022.5.01.0059 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 08/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900301107900000110250753?instancia=2
08/10/2024 14:39

Distribuído por dependência
01/08/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA BORGES em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL em 31/07/2024
19/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100291-07.2022.5.01.0059 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIALRECORRIDO: VANESSA DE SOUZA BORGES A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e CONHECER do recurso; no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentença de primeiro grau e determinar a realização de nova audiência, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Id 103f694 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA BORGES
18/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL
28/06/2024 11:33

Conhecido o recurso de INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-70 e provido
25/06/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 27-06-2024 ()
25/06/2024 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/06/2024 10:35

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 25-06-2024 ()
03/06/2024 14:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
26/04/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/02/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL
25/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/01/2024 20:27

Encerrada a conclusão
06/12/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/11/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL
08/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:39

Convertido o julgamento em diligência
08/11/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/11/2023 10:43

Distribuído por dependência
03/02/2023 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA DE SOUZA BORGES em 02/02/2023
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL em 02/02/2023
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2022
13/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE SOUZA BORGES
12/12/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL
05/12/2022 07:43

Conhecido o recurso de INSTITUICAO DE APOIO A CRIANCA ESPECIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-70 e não provido
16/11/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 25/11/2022 10:00 Sala 4 em mesa 25-11-2022 ()
28/10/2022 22:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2022 15:03

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/08/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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