29/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/09/2025
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO em 25/09/2025
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. em 25/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011071-21.2015.5.01.0066 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.

AGRAVADO: GLEIDIANE ANDRADE MACHADO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação dos cálculos quanto à devolução das diferenças de vale transporte, para que a restituição se limite aos períodos em que os descontos efetivamente realizados superaram o percentual de 4% sobre o salário básico devido, não havendo diferenças a serem devolvidas nos meses em que o desconto foi inferior a este limite, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.id 117a692 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
11/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
11/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDIANE ANDRADE MACHADO
11/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A.
28/08/2025 11:30

Conhecido o recurso de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-81 e provido em parte
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 14:53

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 20-08-2025 ()
23/07/2025 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0011071-21.2015.5.01.0066 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042500300399800000120058723?instancia=2
25/04/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/04/2025 20:20

Distribuído por sorteio
02/10/2023 06:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/09/2023 23:13

Recebidos os autos para prosseguir
09/12/2021 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/11/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/10/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (DISCORDÂNCIA MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA)
15/10/2021 21:06

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2020 09:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2020 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requer habilitação)
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/12/2019
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO em 06/12/2019
05/12/2019 17:35

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta ao AI)
05/12/2019 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões ao RR)
26/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
26/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
26/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:01

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/08/2019 01:27

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/08/2019
14/08/2019 01:27

Decorrido o prazo de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. em 13/08/2019
15/07/2019 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR Bem_1)
04/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96
03/07/2019 10:06

Não admitido o Recurso de Revista de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-81
18/03/2019 12:01

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96
18/03/2019 12:01

Não admitido o Recurso de Revista de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-81
17/03/2019 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO em 04/02/2019 23:59:59
05/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. em 04/02/2019 23:59:59
05/02/2019 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 04/02/2019 23:59:59
04/02/2019 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/02/2019 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/01/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2019
23/01/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96
05/12/2018 11:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-81
05/12/2018 11:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO - CPF: *27.***.*28-99
26/11/2018 13:32

Incluído o processo em pauta (04/12/2018, 11:00:00, Sala em mesa 4-12-18)
24/11/2018 07:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2018 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
22/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO em 21/11/2018 23:59:59
22/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. em 21/11/2018 23:59:59
22/11/2018 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/11/2018 23:59:59
21/11/2018 15:19

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2018 20:00

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Despacho em 12/11/2018
10/11/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 16:49

Convertido o julgamento em diligência
08/11/2018 16:46

Conclusos os autos para despacho a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
08/11/2018 16:45

Encerrada a conclusão
08/11/2018 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
08/11/2018 00:07

Decorrido o prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 07/11/2018 23:59:59
08/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de BEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A. em 07/11/2018 23:59:59
08/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de ARYANNE DOS SANTOS em 07/11/2018 23:59:59
08/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO em 07/11/2018 23:59:59
31/10/2018 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2018 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2018 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/10/2018
24/10/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 15:04

Conhecido o recurso de GLEIDIANE ANDRADE MACHADO - CPF: *27.***.*28-99 e provido em parte
28/09/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2018
27/09/2018 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2018 16:48

Incluído o processo em pauta (09/10/2018, 09:00:00, Des. Bruno - 09-10-18)
25/09/2018 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2018 19:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
31/08/2018 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo