13/05/2024 18:41

Baixa Definitiva
13/05/2024 18:41

Transitado em Julgado em 13.05.2024
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:32

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/05/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2023.
26/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 04:19

Conclusos para julgamento
10/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 16:28

Distribuído por sorteio
27/03/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/03/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00