30/10/2024 13:18

Arquivados os autos definitivamente
30/10/2024 13:18

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DESIRRE THIANNY GOUVEA SILVA DE ALMEIDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA em 25/10/2024
25/10/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO HCCiv 0108400-22.2024.5.01.0000 SEDI-2 PACIENTE: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA COATOR: MM.

JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: DESIRRE THIANNY GOUVEA SILVA DE ALMEIDA Tomar ciência do v. acórdão ID c1b118b, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA HABEAS CORPUS.

SUSPENSÃO DO PASSAPORTE.

LIMINAR INDEFERIDA.

Em sede de cognição sumária, indeferiu-se a liminar postulada para cassar a decisão que determinou a suspensão do passaporte do Paciente, na esteira do julgamento da ADI nº 5941/DF pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto a medida foi informada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Em cognição exauriente, inexistindo elementos novos que infirmem a conclusão alcançada naquela decisão liminar, impõe-se a denegação definitiva da ordem.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não admitir o presente Habeas Corpus quanto à determinação de suspensão da CNH do Paciente, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC; admiti-lo quanto à suspensão do passaporte deste e, no mérito, por maioria, denegar definitivamente a ordem postulada, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator. Vencidos os Excelentíssimos Magistrados HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam parcialmente a ordem para cassar somente a determinação de suspensão de passaporte e impossibilidade de saída do país.

Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR CLAUDIO JOSÉ MONTESSO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - DESIRRE THIANNY GOUVEA SILVA DE ALMEIDA
11/10/2024 11:34

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 20A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 11:34

Expedido(a) edital a(o) DESIRRE THIANNY GOUVEA SILVA DE ALMEIDA
11/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA
08/10/2024 14:47

Denegado o Habeas Corpus a MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA - CPF: *16.***.*33-70
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 13:00 Sessão Presencial ()
03/09/2024 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 14:15

Determinada a requisição de informações
28/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DESIRRE THIANNY GOUVEA SILVA DE ALMEIDA em 27/08/2024
29/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) DESIRRE THIANNY GOUVEA SILVA DE ALMEIDA
27/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de MM. JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA em 10/07/2024
28/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO HCCiv 0108400-22.2024.5.01.0000 SEDI-2Gabinete 48Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSOPACIENTE: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVACOATOR: MM.

JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRODESTINATÁRIO(S):MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA Tomar ciência da decisão sob ID 0bc8be4.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje"O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.CARLOS ANDRE THIEL MODESTO DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:54

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 20A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA
27/06/2024 11:22

Não Concedida a Medida Liminar a MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA
27/06/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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