12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4854ce proferida nos autos.

PROMOÇÃOA autora concorda tacitamente com o cálculo desta contadoria.Quanto à impugnação da reclamada (ID 19d1119), esta contadoria esclarece que retificou seu cálculo em ID 6b73882 em relação ao primeiro item.

Ou seja, foram excluídos do cálculo os meses em que a reclamada efetuou o devido recolhimento na conta vinculada do FGTS.Quanto aos demais itens, esta contadoria esclarece que as incidências de FGTS obedeceram as disposições legais e o entendimento deste juízo.Faço os autos conclusos. DAYANA MEDEIROS OLIVEIRA DECISÃO PJe-JT

Vistos.Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.Data da atualização: 30/06/2024Crédito líquido do autor: R$ 48.469,59INSS consolidado: R$ 11.792,55Honorários advocatícios: R$ 5.057,49Custas: R$ 600,00TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 65.919,63Depósito recursal ID 8edb442 (atualizado): (R$ 9.700,51)Depósito recursal ID 3900188 (atualizado): (R$ 25.507,56) Convolo em penhora os depósitos recursais. Observe-se que a responsabilidade da reclamada MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO é SUBSIDIÁRIA. REMANESCENTE A DEPOSITAR PARA A GARANTIA DO JUÍZO: R$ 30.711,56 Efetue a 1ª ré, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 880 da CLT c/c art. 523 do CPC), o depósito judicial do REMANESCENTE PARA A GARANTIA DO JUÍZO (R$ 30.711,56). Os valores deverão ser depositados junto ao Banco do Brasil, agência 2234.

Os recolhimentos, se existentes, deverão ser efetuados em guia própria. Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária para transferência de valor a ser sacado. 1 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e COM a comprovação do depósito pela reclamada:a) Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor para ciência da expedição em 5 dias. b) Registrem-se os pagamentos efetuados.c) Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento diverso e SEM a comprovação do depósito pela reclamada, com fulcro no art. 878, CLT, deverá o autor requerer o que de direito, ciente de que os autos aguardarão a provocação da parte em arquivo provisório, sob as penas do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/05/2024 05:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2024 00:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2023 09:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
26/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONICA DOS SANTOS SILVA em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONICA DOS SANTOS SILVA em 11/11/2022
28/10/2022 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 18:10

Juntada a petição de Contraminuta
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DOS SANTOS SILVA
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DOS SANTOS SILVA
26/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
06/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 05/10/2022
28/09/2022 10:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MRJ)
23/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
22/09/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/09/2022 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/09/2022 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de HB MULTISERVICOS LTDA
01/08/2022 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/07/2022
11/07/2022 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/07/2022 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/07/2022 10:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRj)
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 04/07/2022
05/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MONICA DOS SANTOS SILVA em 04/07/2022
04/07/2022 19:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/07/2022 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2022
22/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DOS SANTOS SILVA
21/06/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
21/06/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/06/2022 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
14/06/2022 14:49

Conhecido o recurso de HB MULTISERVICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-08 e não provido
14/06/2022 14:49

Conhecido o recurso de MONICA DOS SANTOS SILVA - CPF: *08.***.*36-55 e provido em parte
19/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2022
18/05/2022 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/06/2022 10:00 Sala 1 Juíza Convocada Rosane Catrib 07-06-2022 ()
10/05/2022 23:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2022 20:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
09/02/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo