TRT1 - 0101085-24.2021.5.01.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO DA CONCEICAO DIAS em 17/09/2025
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f849e7 proferida nos autos.

RORSum 0101085-24.2021.5.01.0201 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MAURICIO DA CONCEICAO DIAS JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE (RJ128788) Recorrido: Advogado(s): SEARA ALIMENTOS LTDA CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ (RJ106911) JOAO PEDRO EYLER POVOA (RJ088922) KARINE GUIMARAES MENDES (RJ204884) RECURSO DE: MAURICIO DA CONCEICAO DIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c6b58d8; recurso apresentado em 01/04/2025 - Id 24338db).

Representação processual regular (Id c4d68a6).

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item V da Súmula nº 85; item III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 410 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 219 e 221 do Código Civil; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DA CONCEICAO DIAS
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DA CONCEICAO DIAS
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO DA CONCEICAO DIAS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 03/04/2025
01/04/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101085-24.2021.5.01.0201 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: MAURICIO DA CONCEICAO DIAS RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA LCB Tomar ciência da decisão de id 7e9d94d : "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DA CONCEICAO DIAS
20/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
20/03/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DA CONCEICAO DIAS
11/03/2025 12:02

Conhecido o recurso de MAURICIO DA CONCEICAO DIAS - CPF: *06.***.*21-06 e não provido
25/02/2025 16:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025
12/02/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/02/2025 10:37

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Presencial ()
30/10/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/10/2024 12:10

Retirado de pauta o processo
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
07/10/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo