29/07/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/07/2025 14:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2025
22/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY ANDRADE GARCIA
10/07/2025 14:31

Conhecido o recurso de SIDNEY ANDRADE GARCIA - CPF: *40.***.*56-04 e não provido
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 15:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Presencial ()
21/05/2025 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/05/2025 14:08

Retirado de pauta o processo
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
15/04/2025 20:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 20:27

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
02/04/2025 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/02/2025 15:40

Determinada a requisição de informações
13/02/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/02/2025 15:40

Distribuído por dependência/prevenção
26/04/2024 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY ANDRADE GARCIA em 25/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY ANDRADE GARCIA
01/04/2024 16:17

Conhecido o recurso de SIDNEY ANDRADE GARCIA - CPF: *40.***.*56-04 e não provido
02/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2024
01/03/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Presencial ()
08/11/2023 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/10/2023 12:34

Retirado de pauta o processo
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:50

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 11:00 ACCD ()
26/09/2023 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2023 20:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/09/2023 15:02

Distribuído por dependência
01/03/2023 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 12:09

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2020 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY ANDRADE GARCIA em 25/11/2019
21/11/2019 19:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta e contrarrazões)
09/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
09/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/09/2019 02:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/09/2019
05/09/2019 19:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/09/2019 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
24/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 13:17

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/04/2019 11:19

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/04/2019 22:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/02/2019 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/02/2019 23:59:59
22/02/2019 00:17

Decorrido o prazo de SIDNEY ANDRADE GARCIA em 21/02/2019 23:59:59
21/02/2019 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
09/02/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/02/2019
09/02/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 17:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
05/02/2019 17:00

Conhecido o recurso de SIDNEY ANDRADE GARCIA - CPF: *40.***.*56-04 e não provido
14/01/2019 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 15:00

Incluído o processo em pauta (04/02/2019, 13:30:00, 3ª Tur)
10/01/2019 12:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 11:57

Incluído o processo em pauta (04/02/2019, 13:30:00, 3ª Tur)
10/01/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2019
09/01/2019 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 14:32

Incluído o processo em pauta (04/02/2019, 13:30:00, 3ª Tur)
10/12/2018 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2018 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/11/2018 14:28

Distribuído por dependência
18/05/2018 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/05/2018 23:59:59
18/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY ANDRADE GARCIA em 17/05/2018 23:59:59
05/05/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/05/2018
05/05/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 09:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SIDNEY ANDRADE GARCIA - CPF: *40.***.*56-04
17/04/2018 16:32

Incluído o processo em pauta (02/05/2018, 13:00:00, EM MESA)
31/03/2018 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2018 13:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/02/2018 23:59:59
27/01/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2018
27/01/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2018 15:59

Proferida decisão
25/01/2018 14:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de SIDNEY ANDRADE GARCIA em 10/05/2017 23:59:59
11/05/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/05/2017 23:59:59
29/04/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/05/2017
29/04/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 13:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
17/04/2017 13:13

Conhecido o recurso de SIDNEY ANDRADE GARCIA - CPF: *40.***.*56-04 e não provido
04/04/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2017
31/03/2017 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 16:18

Incluído o processo em pauta (10/04/2017, 13:30:00, Suplementar I)
07/03/2017 15:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2017 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/02/2017 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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