23/09/2025 11:45

Arquivados os autos definitivamente
20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 18/09/2025
20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 18/09/2025
20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 18/09/2025
05/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7533ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Considerando o retorno negativo da carta precatória (#id:a926e5d); Considerando que o valor ainda a ser executado diz respeito à contribuição previdenciária incidente no importe de R$ 1.850,51.

DECIDO A execução foi integralmente cumprida, motivo pelo qual julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

A portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda, autoriza o Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias deixar de se manifestar perante a Justiça do Trabalho, o que rotineiramente tem ocorrido, quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Destaca-se que esta Especializada, ao executar tais contribuições de ofício, passa a exercer a função administrativa, e não mais jurisdicional, razão pela qual não há falar em ausência de prestação jurisdicional.

Portanto, deixo de remeter os autos à União Federal, tendo em vista a portaria 582/2013 do MF.

Se for o caso, excluam-se os executados do BNDT e levantem-se as restrições junto ao RenaJud, SerasaJud, CNIB.

Verifique a Secretaria a existência de saldo nos autos.

Tudo em termos, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO CANHETE MONTEIRO
04/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
04/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
04/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
04/09/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
04/09/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/09/2025 11:24

Encerrada a conclusão
03/09/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 09/05/2025
14/04/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
11/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 25/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 15/10/2024
11/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
03/09/2024 11:47

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/08/2024 15:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2024 15:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/07/2024 06:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 16/07/2024
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 16/07/2024
12/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f6d02 proferido nos autos.

DESPACHOIntime-se a Reclamara para comprovar a cota previdenciária em 48h, sob pena de execução.In albis, execute-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
11/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
11/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/07/2024 15:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2024 15:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
01/02/2024 14:27

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 12/12/2023
13/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 12/12/2023
13/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 12/12/2023
12/12/2023 14:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 378,61
12/12/2023 14:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO CANHETE MONTEIRO
12/12/2023 14:33

Homologada a Transação
12/12/2023 14:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (12/12/2023 11:55 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 09:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (12/12/2023 11:55 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
30/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
30/11/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
30/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/11/2023 14:51

Juntada a petição de Acordo
13/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/11/2023 02:07

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 10/11/2023
11/11/2023 02:07

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 10/11/2023
20/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
19/10/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
19/10/2023 09:50

Iniciada a execução
19/10/2023 09:49

Transitado em julgado em 17/10/2023
18/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 17/10/2023
18/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 17/10/2023
18/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 17/10/2023
03/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
02/10/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
02/10/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
02/10/2023 10:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 473,69
02/10/2023 10:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO CANHETE MONTEIRO
30/08/2023 19:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/08/2023 17:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/08/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 09:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/08/2023 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2023 15:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/03/2023 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/01/2023 23:41

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
15/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/12/2022 22:54

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 13:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/03/2023 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 13:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2022 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
09/11/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
09/11/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
08/11/2022 14:33

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2022 12:00 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/10/2022 10:00

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 23:39

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
05/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/10/2022 11:44

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
21/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 20/09/2022
21/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 20/09/2022
13/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
11/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
11/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
11/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/09/2022 17:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
06/09/2022 15:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/09/2022 11:30 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/08/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
22/08/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
22/08/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
22/08/2022 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
22/08/2022 09:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/09/2022 11:30 CEJUSC-CAP-S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/08/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 02/08/2022
01/08/2022 13:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 25/07/2022
26/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP em 25/07/2022
21/07/2022 09:53

Juntada a petição de Manifestação (AUDIÊNCIA CEJUSC)
20/07/2022 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rda com Carta de Preposto)
20/07/2022 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação 2a. Reclamada)
20/07/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de chamada para escala)
19/07/2022 18:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO CBD 1a RECLAMADA)
19/07/2022 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/07/2022 09:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (21/07/2022 09:10 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
13/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
05/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 04/07/2022
25/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA - EPP
24/06/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
24/06/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
23/06/2022 12:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/07/2022 09:10 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de DIEGO CANHETE MONTEIRO em 15/06/2022
10/06/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
09/06/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Concordancia Conciliação)
08/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CANHETE MONTEIRO
06/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
23/05/2022 08:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
19/05/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo