28/07/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/07/2025 13:34

Encerrada a conclusão
23/07/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de ENI CARDOSO CORREA em 30/06/2025
21/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ENI CARDOSO CORREA
21/05/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
20/05/2025 13:56

Encerrada a conclusão
09/05/2025 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
08/04/2025 07:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de LISETE DE MATTOS CARDOSO em 18/03/2025
13/03/2025 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 11:13

Expedido(a) mandado a(o) ENI CARDOSO CORREA
27/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
19/02/2025 19:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2025 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 23:26

Expedido(a) mandado a(o) LISETE DE MATTOS CARDOSO
27/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/01/2025 10:32

Encerrada a conclusão
17/12/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA DE MATTOS CARDOSO em 16/12/2024
11/12/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
19/11/2024 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2024 11:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 11:06

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIA DE MATTOS CARDOSO
06/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
30/10/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
02/10/2024 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2024 13:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARDOSO FILHO
10/09/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIA DE MATTOS CARDOSO
28/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6c6022b) para Emenda à Inicial
15/08/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
02/08/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef8b39e proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.Foi determinada a ativação do convênio PREVJUD e juntadas as informações da Previdência Social no ID. 5D57528, indicando a inexistência de dependentes habilitados perante à Previdência Social.Disciplina o art. 1º da lei nº 6.858/1980, que: “ Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”Assim, considerando as informações contidas no ID. 5D57528 (PREVJUD), Na ficha de registro do empregado ID.

Fac4b26 e da certidão de óbito, concedo ao consignante o prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente emenda substitutiva, indicando com quem pretende demandar, observado o disposto §1º, do art. 840, da CLT, c/c II, art. 319, do CPC no que tange à qualificação do(s) sucessor(es) do empregado falecido, sob pena de indeferimento da inicial e extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único c/c com o art. 485, I do CPC. SMGN RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

Nelise Maria Behnken Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
02/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
10/06/2024 14:36

Expedido(a) ofício a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/06/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
31/05/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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