29/04/2025 12:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 21:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 15:33

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5056c1a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. f6d5523; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. d46dfdb).

Regular a representação processual (Id. 3289323).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / OUTROS ADICIONAIS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item II; nº 102 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º "caput"; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224, §2º; artigo 461 "caput; artigo 461, §1º; artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Lei nº 605/1949, artigo 7º; Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns arestos são inespecíficos, porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos, ou por serem procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
24/01/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:23

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2024
23/10/2024 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
01/10/2024 13:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES - CPF: *54.***.*98-98
13/09/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 EM MESA ()
28/08/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 00:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/08/2024 00:54

Encerrada a conclusão
28/08/2024 00:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES em 14/08/2024
13/08/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
04/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2024
26/07/2024 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100802-32.2021.5.01.0029 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES, ITAU UNIBANCO S.A.RECORRIDO: TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência da decisão de id 115e62f: "…por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão existente, nos estritos termos e limites registrados na fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.LUIZ CARLOS BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/07/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
09/07/2024 13:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES - CPF: *54.***.*98-98
21/06/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 11:00 EM MESA ()
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/05/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
09/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2024
24/04/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/04/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
09/04/2024 14:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
09/04/2024 14:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES - CPF: *54.***.*98-98
11/03/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 11:00 EM MESA ()
07/02/2024 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/01/2024 16:41

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/12/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
11/12/2023 14:02

Convertido o julgamento em diligência
08/12/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/12/2023 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2023 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/11/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES
26/10/2023 14:28

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
26/10/2023 14:28

Conhecido o recurso de TAISSA DA SILVA TARANTO ROSA ALVES - CPF: *54.***.*98-98 e não provido
24/10/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 13:09

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 22:53

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
09/10/2023 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 09:59

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 13:00 Presencial ()
23/08/2023 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/08/2023 12:10

Retirado de pauta o processo
07/08/2023 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
26/07/2023 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:08

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 11:00 ACCD ()
12/07/2023 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/07/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2023 15:16

Encerrada a conclusão
13/04/2023 01:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/03/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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