31/07/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/07/2024
27/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/07/2024
06/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO em 05/07/2024
25/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2024
25/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100644-20.2021.5.01.0241 8ª TurmaRelatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRARECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDERECORRIDO: ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ERLEN DE ARAUJO PEIXOTOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. b272cd0, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) declarar prescritas as parcelas relativas ao FGTS anteriores a 20/09/2016; (b) excluir a condenação da ré ao pagamento de (b.1) horas extras pela supressão do intervalo intrajornada; (b.2): adicional de insalubridade; (b.3) honorários periciais, que passam a devidos pela União, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.BIANCA BALDOINO DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
24/06/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO
21/06/2024 10:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 32.***.***/0001-81 e provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:30

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/05/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
10/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 09/05/2024
25/04/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/03/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 09:11

Determinada a requisição de informações
01/03/2024 19:32

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo