16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5a6d8b proferida nos autos.

DECISÃO1) Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID #id:79e9c49, sendo:Valor Líquido Rte: R$ 28.339,87INSS: R$ 4.047,77Custas: R$ 647,75Total: R$ 33.035,39Valor Depósito Recursal (#id:c644be2) atualizado até 12/07/2024: R$ 12.573,36Diferença Devidas pelas reclamadas: R$ 20.462,032) Convolo em penhora os depósitos recursais nos autos.

Intimem-se as partes, sendo a Reclamada na pessoa do seu patrono, por DO ao pagamento da diferença devida em 48h.

Observe-se que o imposto de renda, custas e cotas previdenciárias deverão ser recolhidos e comprovados por guia própria. No mesmo prazo, fica o autor intimado a indicar conta para transferência em petição própria com a descrição “indicação de conta”.Vindo o pagamento e decorrido o prazo legal, expeçam-se os competentes alvarás.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.3) Decorrido o prazo sem pagamento, o autor deverá indicar meios para o prosseguimento da execução, inclusive informando se tem interesse na aplicação dos convênios deste TRT, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Sendo positiva a manifestação, venham os autos conclusos para prosseguimento da execução, conforme discriminado em seguida, via Bacenjud com a inclusão do (s) Executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.4) Frustrado o bloqueio on line, ative-se o convênio Renajud, para verificação da existência de veículos em nome do(s) executado(s).

Sendo localizados veículos, proceda-se às restrições de circulação e transferência dos automóveis e expeça-se mandado de penhora a recair preferencialmente sobre os mesmos, observados os endereços informados pelo próprio sistema (caso ainda não tenham sido diligenciados com resultado negativo) e no(s) endereço(s) no(s) qual(is) foi(ram) realizada(s) a(s) citação(ões) (salvo citação por edital).5) Ultimadas sem sucesso todas as providências acima, inclusive com a localização de veículos gravados ou cujo valor não seja suficiente para garantir a execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse no arquivamento provisório dos autos ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E.

TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos dos arts. 924, IV e 925 do NCPC.6) Decorrido o prazo supra, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução, arquive-se provisoriamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2024.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/03/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 04/03/2024
14/02/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Ciência da Decisão e DEIXA DE RECORRER FIOCRUZ)
26/01/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/01/2024 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/09/2023 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/09/2023 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/09/2023
20/09/2023 10:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista FIOCRUZ)
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA em 04/09/2023
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 04/09/2023
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2023
23/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA
22/08/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
22/08/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/08/2023 15:05

Conhecido o recurso de FUNDACAO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.***.***/0001-35 e não provido
13/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2023
12/07/2023 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 08-08-2023 ()
03/07/2023 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 08:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/06/2023 18:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 19/08/2022
29/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 28/07/2022
29/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA em 28/07/2022
29/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 28/07/2022
09/07/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2022
07/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2022
07/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2022
07/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
06/07/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
06/07/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
06/07/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA
01/07/2022 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
08/06/2022 10:19

Incluído em pauta o processo para 28/06/2022 10:00 Sala 4 em mesa 28-06-2022 ()
01/06/2022 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2022 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
27/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 01/10/2021
28/09/2021 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração _ SERES)
28/09/2021 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação _ SERES)
21/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/09/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA
20/09/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
09/09/2021 14:31

Conhecido o recurso de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
11/08/2021 15:34

Incluído em pauta o processo para 31/08/2021 10:00 Sala 4 em mesa 31-08-2021 ()
26/07/2021 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2021 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/03/2021 23:30

Distribuído por dependência
24/09/2019 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/09/2019 00:11

Decorrido o prazo de Fundação Oswaldo Cruz em 20/09/2019
31/08/2019 05:57

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 30/08/2019
31/08/2019 05:57

Decorrido o prazo de ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA em 30/08/2019
20/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/08/2019
20/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 15:06

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
08/08/2019 11:17

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
08/08/2019 11:17

Conhecido o recurso de ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA - CPF: *83.***.*12-65 e provido
24/07/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2019
23/07/2019 08:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 08:14

Incluído o processo em pauta (06/08/2019, 10:00:00, Sala 1 Des. Alkmim 06-08-19)
20/05/2019 17:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2019 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/02/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA em 08/02/2019 23:59:59
09/02/2019 00:01

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 08/02/2019 23:59:59
08/02/2019 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO SERES X alan garnier - AÇÃO IMPROCEDENTE)
08/02/2019 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
29/01/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Despacho em 29/01/2019
29/01/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 14:09

Convertido o julgamento em diligência
25/01/2019 13:56

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
09/11/2018 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo