12/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2990c3a proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100400-33.2019.5.01.0283 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESIO COSTA JUNIOR (RJ59121) FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ116483) JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ79163) Recorrido: Advogado(s): ALTAIR GOMES DA SILVA ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS (RJ199295) MAYCON BARRETO LOPES (RJ215717) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 260b1dd; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 01b8887).

Representação processual regular (Id 5cba04b).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Desse modo, inviável o pretendido processamento, no particular, a teor da Súmula 297 do TST. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALTAIR GOMES DA SILVA em 02/06/2025
29/05/2025 11:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100400-33.2019.5.01.0283 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: ALTAIR GOMES DA SILVA DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR GOMES DA SILVA
19/05/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2025 12:33

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 13:34

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100400-33.2019.5.01.0283 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100301401500000115513819?instancia=2
11/02/2025 09:49

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/02/2025 17:32

Distribuído por dependência/prevenção
22/06/2024 04:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 01:14

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2021 14:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALTAIR GOMES DA SILVA em 10/05/2021
05/05/2021 09:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR GOMES DA SILVA
26/04/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:30

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/04/2021
15/04/2021 16:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista PTB)
07/04/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 07:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2021 16:13

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/03/2021 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2020
01/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALTAIR GOMES DA SILVA em 30/09/2020
28/09/2020 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PTB)
18/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2020
18/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2020
18/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/09/2020 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR GOMES DA SILVA
17/09/2020 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
17/09/2020 09:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALTAIR GOMES DA SILVA - CPF: *55.***.*64-68
02/09/2020 15:28

Incluído em pauta o processo para 08/09/2020 09:30 ST6 - EM MESA TBSF ()
27/08/2020 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2020 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:09

Decorrido o prazo de ALTAIR GOMES DA SILVA em 03/06/2020
14/05/2020 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/05/2020 13:06

Juntada a petição de Manifestação (Falar sobre EDs PTB)
07/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
07/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
07/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2020 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR GOMES DA SILVA
05/05/2020 11:15

Proferida decisão
05/05/2020 08:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
21/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2020
21/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALTAIR GOMES DA SILVA em 20/03/2020
16/03/2020 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/03/2020 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
16/03/2020 10:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração PTB)
10/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
10/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
10/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/03/2020 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR GOMES DA SILVA
06/03/2020 07:59

Conhecido o recurso de ALTAIR GOMES DA SILVA - CPF: *55.***.*64-68 e provido
14/02/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2020
13/02/2020 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 15:16

Incluído o processo em pauta (03/03/2020, 10:00:00, ST6 - GERAL)
13/12/2019 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2019 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/10/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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