14/12/2024 05:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2024 12:04

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 22:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2024 15:41

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be2637a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 00:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 11:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1e2842 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):JANSEN MARÇAL FERNANDES DE OLIVEIRARecorrido(a)(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. fee0a04).Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça na sentença de Id. 069c915.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §4º; artigo 468.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 294. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA
21/06/2024 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA
05/04/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/03/2024
28/02/2024 12:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA
06/02/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*23-43
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
01/12/2023 17:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:39

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
24/11/2023 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/10/2023
09/10/2023 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA
02/10/2023 13:11

Conhecido o recurso de JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*23-43 e não provido
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
22/08/2023 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2023 22:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/05/2023 08:43

Distribuído por sorteio
27/04/2023 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/04/2023
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA
16/03/2023 10:29

Conhecido o recurso de JANSEN MARCAL FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*23-43 e provido
27/01/2023 15:07

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 VIRTUAL ()
07/12/2022 09:57

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2022
28/11/2022 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 08:40

Incluído em pauta o processo para 07/12/2022 09:00 VIRTUAL ()
25/10/2022 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2022 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
13/06/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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