18/10/2024 16:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/10/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/09/2024
25/09/2024 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2024 23:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/09/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
11/09/2024 20:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2024 21:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União )
10/09/2024 07:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
10/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 09/09/2024
09/09/2024 19:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
26/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
26/08/2024 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/08/2024 07:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
16/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/08/2024
05/08/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação (União aguarda intimação sentença declaratórios para interpor Recurso)
29/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
29/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 02:58

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 26/07/2024
23/07/2024 04:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/07/2024 18:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9108af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por M.A.M.S. em face de G.S.T.LTDA e U.F. (A.G.U.), nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO a preliminar, a prejudicial e, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão:- Adicional de insalubridade em grau médio e reflexos consectários;- Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação;- Honorários periciais no valor de R$ 3.700,00.

Vindo o pagamento, libere-o ao perito mediante alvará.Defiro os benefícios da gratuidade requerida.Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.A liquidação será processada por simples cálculos.As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).Sentença ilíquida.Custas no valor de R$ 400,00 pelas reclamadas, isento a segunda, nos termos do artigo 790-A da CLT.Valor da condenação de R$ 20.000,00.Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.Publique-se.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/07/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/07/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
14/07/2024 23:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/07/2024 23:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
13/06/2024 22:52

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
28/05/2024 17:36

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 10:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/11/2023
20/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:20

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 19/10/2023
17/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/10/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/10/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
16/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
16/10/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiêncista HIBRIDA)
10/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/10/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/10/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
09/10/2023 10:32

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/06/2023
25/05/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 24/05/2023
25/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 24/05/2023
17/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/05/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/05/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
16/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/05/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
28/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/04/2023 13:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial UF)
20/04/2023 19:16

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2023 13:32

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/04/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
12/04/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
12/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
04/04/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 31/03/2023
17/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
16/03/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/03/2023 23:15

Juntada a petição de Contestação (União chamar feito a ordem CONTESTAÇÃO )
13/03/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
10/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/03/2023
28/02/2023 17:52

Juntada a petição de Impugnação
27/02/2023 17:20

Juntada a petição de Impugnação
15/02/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
13/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
13/02/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
13/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA em 06/02/2023
04/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 03/02/2023
27/01/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
25/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA em 24/01/2023
10/01/2023 13:29

Expedido(a) notificação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
24/12/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
24/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA em 15/12/2022
23/11/2022 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/11/2022 20:29

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 18:06

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM PELA UNIÃO PGF)
17/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
16/11/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/11/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
16/11/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
12/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 11/11/2022
12/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 11/11/2022
10/11/2022 15:33

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO PGF não é parte: retificar autuação e intimar UNIÃO AGU)
10/11/2022 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
10/11/2022 14:15

Expedido(a) notificação a(o) JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA
04/11/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
03/11/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
03/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/10/2022 11:54

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2022 11:51

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
30/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
29/09/2022 15:02

Encerrada a conclusão
29/09/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
27/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 26/09/2022
19/09/2022 16:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/09/2022 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerer habilitação)
25/08/2022 19:59

Juntada a petição de Manifestação (Equívoco de autuação da UNIÃO PGF como Reclamada)
18/08/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
18/08/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/08/2022 16:02

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/07/2022
26/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 25/05/2022
20/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA em 19/05/2022
18/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
17/05/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
17/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/05/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL ANGELO MADEIRA DA SILVEIRA
11/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/05/2022 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo