11/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 03/07/2025
17/06/2025 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fdd333 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL NALEVAIKO
12/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL NALEVAIKO
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/06/2025 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 10:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82a1d0b proferida nos autos. 0100747-47.2021.5.01.0202 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME 2.

SAMUEL NALEVAIKO RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id 08d8e9e; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id 4260b07).

Representação processual regular (Id 7854f9b,6aa3de9,12131e1).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III, IV e V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e LIVLV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Salienta-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/02/2025 07:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:21

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SAMUEL NALEVAIKO em 06/12/2024
04/12/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
22/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL NALEVAIKO
22/11/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/11/2024 16:10

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
19/09/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
07/08/2024 12:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
28/06/2024 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/06/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 05:51

Convertido o julgamento em diligência
25/06/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
21/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
21/06/2024 11:47

Encerrada a conclusão
17/06/2024 21:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo