12/09/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 12:40

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
07/08/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA sem efeito suspensivo
12/05/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FILIPE VIEIRA FERREIRA em 25/04/2025
25/04/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b85c0bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos suscitados ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE, VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA e VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, válida a citação do sócio ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE por edital.

Já os sócios VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA e VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA apresentaram contestação em #id:da7998b e #id:7f5def5, com o mesmo teor, alegando, em suma, que a desconsideração é indevida, por não respeitado o princípio da execução menos onerosa aos executados, bem como por não comprovada fraude e por ausente o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial previstos no art. 50, do CC.

Sem razão.

Quanto ao princípio da execução menos gravosa, observe-se que os suscitados foram intimados a indicarem bens da sociedade livres e desembaraçados.

Contudo, os sócios não indicaram qualquer bem da empresa ré. No mais, como se sabe, no processo do trabalho é adotada a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ante a aplicação analógica do art. 28, § 5º, do CDC, na qual basta a insatisfação do crédito para que incida a responsabilidade dos sócios.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC, c/c arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA dos sócios ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE, VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA e VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA.

Intimem-se os sócios para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que procedam ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho). Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT).

Após, ative-se o INFOJUD, incluindo a consulta ao DOI. 3.1 – Encontrados imóveis de propriedade dos réus, oficiem-se os respectivos RGI's, requisitando as certidões de ônus reais dos imóveis, bem como para que procedam à prenotação.

Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Positiva a penhora, independentemente de nomeação de depositário fiel, oficie-se o RGI para averbação da penhora.

De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, afinal, pela própria natureza do bem imóvel, este não corre o risco de ser extraviado.

Ato contínuo, intimem-se as partes para fins do art. 884, CLT.

In albis, intime-se o leiloeiro RENATO GUEDES, para dar início aos procedimentos necessários à realização do leilão.

Vindo o edital de leilão, publique-se e dê-se ciência às partes e a possíveis credores hipotecários, fiduciários e demais indicados no art. 889, CPC, conforme o caso. 4 – Infrutíferas as diligências, intime-se o exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas.

Fica o exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.

Decorrido o prazo sem manifestações, ou constatada a inexistência de bens penhoráveis, certifique-se nos autos a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC e remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Em seguida, iniciará o prazo prescricional intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. gt HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA - VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA - RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME - ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE - M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA - RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
04/04/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
04/04/2025 14:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FILIPE VIEIRA FERREIRA
04/04/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/04/2025 10:03

Encerrada a conclusão
13/02/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/01/2025 15:27

Encerrada a conclusão
20/01/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/01/2025 15:19

Encerrada a conclusão
27/11/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 04/11/2024
24/10/2024 03:31

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 23/10/2024
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 20:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/10/2024 13:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
22/10/2024 12:05

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
22/10/2024 12:05

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
01/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
30/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:45

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 02/08/2024
26/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc5bb8 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se os sócios indicados no IDPJ de #id:3b4a5c5, por mandado e, concomitantemente, por edital, para se manifestar ou, se for o caso, indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias.

Registre-se que tal indicação desonerará a incidência de honorários advocatícios em sede de execução, a serem fixados no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No decurso do prazo sem manifestações e sem a comprovação da quitação do débito, ficam os sócios cientes de que será declarada sua confissão e reconhecida sua legitimidade passiva, desde já, para fins de julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º, do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A, da CLT, devendo os autos voltarem-me conclusos para prolação da respectiva decisão, hipótese em que serão acrescidos os honorários advocatícios supramencionados. gt SAO GONCALO/RJ, 11 de julho de 2024.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
11/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
11/07/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
11/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/04/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
18/01/2024 20:20

Registrada a inclusão de dados de M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/01/2024 20:20

Registrada a inclusão de dados de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/01/2024 20:20

Registrada a inclusão de dados de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 17/07/2023
18/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de FILIPE VIEIRA FERREIRA em 17/07/2023
14/07/2023 16:06

Iniciada a execução
08/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
06/07/2023 23:01

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
06/07/2023 23:00

Homologada a liquidação
06/07/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 04/04/2023
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME em 04/04/2023
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 04/04/2023
04/04/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
22/03/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 10/03/2023
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 10/03/2023
11/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME em 10/03/2023
11/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 10/03/2023
10/03/2023 20:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/02/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
15/02/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
15/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/02/2023 11:47

Iniciada a liquidação
15/02/2023 11:46

Transitado em julgado em 15/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 14/02/2023
15/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de FILIPE VIEIRA FERREIRA em 14/02/2023
31/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
28/01/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
28/01/2023 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FILIPE VIEIRA FERREIRA
08/12/2022 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA em 25/11/2022
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 25/11/2022
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA em 25/11/2022
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE em 25/11/2022
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI em 25/11/2022
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME em 25/11/2022
26/11/2022 03:45

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 25/11/2022
21/11/2022 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
10/11/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
10/11/2022 18:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/11/2022 18:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FILIPE VIEIRA FERREIRA
28/09/2022 07:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/09/2022 17:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2022 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/09/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (petição sobre manifestação)
26/09/2022 15:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesa)
26/09/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (PET DE JUNTADA DE SUBS E CARTA DE PRESPOSTO)
13/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 12/07/2022
11/07/2022 01:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2022 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/07/2022 16:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/07/2022 10:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/07/2022 09:13

Juntada a petição de Manifestação (EXTRATOS GRIFADOS PRINT)
07/07/2022 08:44

Juntada a petição de Manifestação (CARTA PREPOSIÇÃO)
06/07/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA de CARTA DE PREPOSTO)
06/07/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA de CARTA DE PREPOSTO)
05/07/2022 14:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2022 14:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/07/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (PET DE JUNTADA DE PROCURAÇÕES)
05/07/2022 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição de habilitação)
05/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
04/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/07/2022 15:32

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ EXCLUSÃO PUBLIX)
01/07/2022 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
15/06/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) M11 ELEVEN SERVICOS DE COBRANCA EIRELI
15/06/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA
15/06/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) IZABELA DA COSTA AZEVEDO SILVA
15/06/2022 14:40

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA COSTA AZEVEDO SILVA
15/06/2022 14:18

Expedido(a) notificação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
15/06/2022 14:18

Expedido(a) notificação a(o) RIOSHINE SERVICOS TERCEIRIZADOS, LIMPEZA E CONSERVACAO, LOC E MANUT DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/S LTDA - ME
15/06/2022 14:18

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE
15/06/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
03/06/2022 17:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/06/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
25/05/2022 00:28

Decorrido o prazo de FILIPE VIEIRA FERREIRA em 24/05/2022
17/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
16/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/05/2022 10:08

Encerrada a conclusão
16/05/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/05/2022 09:47

Audiência inicial por videoconferência designada (07/07/2022 10:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 06/05/2022
06/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de FILIPE VIEIRA FERREIRA em 05/05/2022
03/05/2022 19:19

Juntada a petição de Manifestação (petição de manifestação)
28/04/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FILIPE VIEIRA FERREIRA
27/04/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RIO SECURITY TEAM SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
27/04/2022 12:39

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FILIPE VIEIRA FERREIRA
25/04/2022 09:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/04/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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