12/09/2025 12:08

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/09/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/09/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
08/07/2025 11:35

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.497,19)
03/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de VINICIUS COSTA ORTIGOSO em 02/07/2025
25/06/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea6c57a proferido nos autos.

Vistos, Libere-se ao exequente, via SIF, o valor parcial da dívida existente nos autos, disponibilizado pelo INSS e decorrente da penhora mensal sobre os proventos de aposentadoria percebidos pelo executado MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO, observando-se os dados bancários informados na peça de id 48a0f41, aguardando-se, após, a comprovação dos depósitos correspondentes aos futuros bloqueios.

Intimem-se o exequente e o referido executado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS COSTA ORTIGOSO
23/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
23/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/06/2025 16:14

Encerrada a conclusão
10/06/2025 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO em 02/04/2025
27/03/2025 20:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2025 14:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Informa envio ofício. INSS)
07/03/2025 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 15:23

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024
25/11/2024 21:54

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2024 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 22:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2024 15:58

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de VINICIUS COSTA ORTIGOSO em 22/07/2024
12/07/2024 09:52

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6dba7 proferido nos autos.

Vistos,Trata-se de execução iniciada em junho de 2022. Em razão disso, foram realizadas inúmeras tentativas de satisfação do crédito exequendo, que restaram, por fim, frustradas. De acordo com id c352ab2, o devedor MARCOS AURÉLIO CARVALHO DE CASTRO (CPF: *10.***.*42-77) percebe proventos de aposentadoria por incapacidade permanente no valor mensal de R$ 3.016,52. O art. 833, inciso IV, do CPC dispõe que são absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria, todavia seu parágrafo 2º indica que a previsão do caput não é absoluta, porquanto haver casos excepcionais em que é possível a constrição judicial de percentual do salário do devedor.

Por outro lado, o princípio da intangibilidade salarial prevê a existência de garantias ao empregado de que seu salário estará protegido, tendo vista sua natureza alimentar e a necessidade de manutenção da sua dignidade, tratando-se, portanto, de direito constitucional fundamental.No caso analisado, diante do colisão de normas, de um lado a impenhorabilidade de proventos e do outro o princípio da dignidade da pessoa humana e a natureza alimentar do crédito trabalhista, é necessária uma ponderação de interesses para que haja máxima efetividade de ambos. É possível a coexistência dessas normas através da manutenção de grande parte dos proventos do devedor paralela à constrição de uma pequena parte dessa quantia para satisfação dos salários do credor.Sendo assim, determino a penhora de 20% dos proventos do devedor, mês a mês, até o limite do valor da execução, conforme segue abaixo:1. À contadoria para atualização do crédito exequendo;2.

Após, expeça-se mandado ao INSS para bloqueio e depósito à disposição deste juízo de 20% dos proventos de aposentadoria percebidos pelo executado MARCOS AURÉLIO CARVALHO DE CASTRO (CPF: *10.***.*42-77), mês a mês, até o limite da execução.Intimem-se o exequente e o executado MARCOS AURÉLIO CARVALHO DE CASTRO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
11/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/07/2024 12:51

Encerrada a conclusão
21/05/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
02/05/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 14:12

Registrada a inclusão de dados de MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2024 14:12

Registrada a inclusão de dados de CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2024 14:12

Registrada a inclusão de dados de LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2024 14:10

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
18/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/03/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
12/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/03/2024 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 21:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/01/2024 09:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2023 11:24

Expedido(a) mandado a(o) LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO
13/12/2023 11:24

Expedido(a) mandado a(o) CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
11/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/12/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
30/11/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/09/2023 22:20

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
29/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO em 28/08/2023
29/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO em 28/08/2023
10/08/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO
20/07/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO em 29/06/2023
30/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO em 29/06/2023
17/06/2023 02:15

Decorrido o prazo de CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 15/06/2023
17/06/2023 02:15

Decorrido o prazo de VINICIUS COSTA ORTIGOSO em 15/06/2023
02/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO
01/06/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO
01/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
01/06/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
01/06/2023 12:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VINICIUS COSTA ORTIGOSO
01/06/2023 11:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANO MORAES SILVA
01/06/2023 11:13

Encerrada a conclusão
17/04/2023 09:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO em 11/04/2023
12/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO em 11/04/2023
01/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO
01/03/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CARVALHO DE CASTRO
17/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:35

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
28/09/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/09/2022 16:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ - INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
04/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/06/2022 11:43

Iniciada a execução
14/06/2022 00:44

Decorrido o prazo de CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 13/06/2022
14/06/2022 00:44

Decorrido o prazo de VINICIUS COSTA ORTIGOSO em 13/06/2022
08/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
06/06/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
06/06/2022 16:47

Homologada a liquidação
04/06/2022 09:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 10/02/2022
11/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de VINICIUS COSTA ORTIGOSO em 10/02/2022
15/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
13/01/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
13/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/11/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de VINICIUS COSTA ORTIGOSO em 25/11/2021
19/11/2021 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Cálculos de Liquidação Refeitos)
18/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 21:21

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS COSTA ORTIGOSO
16/11/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021
12/05/2021 11:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
03/05/2021 14:44

Iniciada a liquidação
28/04/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:20

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/04/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Contrato Social)
23/04/2021 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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