10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100956-75.2022.5.01.0074 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR os embargos do reclamado e ACOLHER os do reclamante para oferecer ao v. acórdão embargado a seguinte redação: "ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, NÃO CONHECER do apelo manejado pelo reclamado, por deserto; por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à sentença a condenação do reclamado ao pagamento dos valores correspondentes à repercussão das diferenças salariais sobre as horas extras já quitadas nos recibos salariais, e a incidência dos reajustes salariais previstos nas Convenções Coletivas da categoria, assim como as diferenças de repousos semanais remunerados quitados nos contracheques em razão da mencionada majoração das horas extras.

Nos termos da Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, arbitra-se à condenação o novo valor de R$450.000,00, sendo as custas, ora majoradas para R$9.000,00, de responsabilidade do reclamado.

Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira que conhecia do recurso da reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 17:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2024
04/09/2024 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/08/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
21/08/2024 21:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
21/08/2024 21:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
21/08/2024 20:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
21/08/2024 20:19

Encerrada a conclusão
21/08/2024 20:15

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: a4c950a) para Manifestação
31/07/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
29/07/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86601e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsso posto, conheço de ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgo-os procedentes, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.Ficam as partes advertidas que na hipótese de reiteração dos embargos de declaração, com os mesmos argumentos já analisados, estes poderão ser reputados protelatórios, com a aplicação do art. 1.026, §§2º, 3º e 4º CPC.Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROSJuíza do Trabalho NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
16/07/2024 12:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
15/07/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/07/2024
11/07/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/06/2024 23:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
30/06/2024 23:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
15/03/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2024
14/03/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/02/2024 13:48

Encerrada a conclusão
23/11/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023
17/11/2023 13:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2023 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/10/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
30/10/2023 20:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.600,00
30/10/2023 20:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
30/10/2023 20:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
11/09/2023 07:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/09/2023 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2023 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
24/08/2023 08:58

Audiência de instrução realizada (23/08/2023 14:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 22:51

Juntada a petição de Réplica
18/05/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 13:31

Audiência de instrução designada (23/08/2023 14:00 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 12:37

Audiência una realizada (17/05/2023 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 14:52

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 16:10

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:36

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/02/2023
01/03/2023 00:36

Decorrido o prazo de CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO em 28/02/2023
15/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
10/02/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2023 15:08

Audiência una designada (17/05/2023 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 15:08

Audiência una cancelada (01/03/2023 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/02/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
09/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/02/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/01/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
25/01/2023 13:36

Audiência una designada (01/03/2023 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 13:36

Audiência una por videoconferência cancelada (01/03/2023 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 18:53

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/11/2022 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOSE HYPOLITO DA SILVA NASCIMENTO
28/11/2022 18:51

Audiência una por videoconferência designada (01/03/2023 09:50 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo