24/09/2025 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
10/09/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
10/09/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES sem efeito suspensivo
10/09/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/09/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaed720 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e acolho ambos em parte, para sanar omissões, na forma da fundamentação, sem efeito modificativo.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
25/08/2025 16:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
25/08/2025 16:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/07/2025 10:31

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/07/2025 08:48

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
18/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/07/2025 19:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2025 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8bed573 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES em face de ITAÚ UNIBANCO S.A, para condená-la, na forma da fundamentação, ao pagamento de: - 50% do salário, com acréscimo da média das parcelas recebidas com habitualidade, de todo o período de afastamento previdenciário; - pensão mensal vitalícia no percentual de 10% do salário atualizado conforme as normas coletivas, desde a extinção do último benefício previdenciário. - indenização por dano moral; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da parte autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: indenização por dano moral.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
28/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
28/06/2025 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/06/2025 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
28/06/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
26/03/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
25/03/2025 22:06

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/02/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
10/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
16/12/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES em 11/11/2024
24/09/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
09/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/08/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
26/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 22/08/2024
29/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
29/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/07/2024 02:46

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES em 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85ea680 proferido nos autos.

DESPACHOIntimem-se as partes para se manifestarem, em 10 dias, acerca do laudo pericial, indicando, inclusive, as demais provas a produzirem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
11/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
08/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
08/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2024
01/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 26/06/2024
21/06/2024 16:08

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
01/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 31/05/2024
30/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
16/05/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
16/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
16/05/2024 10:25

Encerrada a conclusão
12/04/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
12/04/2024 15:44

Encerrada a conclusão
08/04/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 31/03/2024
22/03/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
21/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 27/02/2024
27/02/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
23/02/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 18:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:41

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
15/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/01/2024
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES em 22/01/2024
17/12/2023 16:58

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
13/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
11/12/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
11/12/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 08/12/2023
24/11/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
23/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO em 21/11/2023
06/11/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
03/11/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 26/10/2023
10/10/2023 18:55

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
03/10/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FURTADO DE MENDONCA em 30/09/2023
05/05/2023 16:03

Encerrada a conclusão
05/05/2023 16:02

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO FURTADO DE MENDONCA
08/04/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/03/2023
27/03/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2023 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
20/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
02/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/02/2023
08/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/12/2022
06/12/2022 10:48

Juntada a petição de Réplica
01/12/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
29/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/11/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2022 22:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES
27/11/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/11/2022 17:43

Juntada a petição de Contestação
15/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/10/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/08/2022 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo