TRT1 - 0100607-50.2023.5.01.0264

Processo 0100607-50.2023.5.01.0264 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100607-50.2023.5.01.0264 RECLAMANTE: HELDER LUIZ LEITE CARNEIRO RECLAMADO: CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL DESTINATÁRIO: CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES            Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo: Instrução - Sala "06VTSG": 07/11/2024 11:00 6ª Vara do Trabalho de São GonçaloRUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-4201) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24071715094630100000205498338DespachoDespacho24071712374572500000205473205Parecer_tecnico 2 _HELDER LUIZ LEITE CARNEIROParecer Técnico ou Documento Eludicativo24061710453887100000202897328ManifestaçãoManifestação24061710452296900000202897270IntimaçãoIntimação24060413105237900000201898936DespachoDespacho24060408560511800000201857940ESCLARECIMENTOS IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - HELDER x CONSÓRCIO SÃO GONÇALODocumento Diverso24060312015088100000201765067Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo PericialApresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial24060312002741100000201764757Intimação ao peritoIntimação24051010401162600000200022466DespachoDespacho24050809262457500000199815258IMPUGNAÇÃO AOS LAUDOS PERICIAIS JUNTADOS PELA RECLAMADA POIS NÃO UTILIZAM OS EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃOManifestação24050719485882500000199793853IntimaçãoIntimação24042613541353200000199010900IntimaçãoIntimação24042613541343300000199010899IntimaçãoIntimação24042613541333000000199010898IntimaçãoIntimação24042613541322700000199010897IntimaçãoIntimação24042613541311000000199010895IntimaçãoIntimação24042613541299900000199010894IntimaçãoIntimação24042613541289100000199010893IntimaçãoIntimação24042613541275600000199010891DespachoDespacho24042513221486900000198897146LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL- ManoelDocumento Diverso24031818070909800000196114468LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL ÀS EMPRESAS (4)Documento Diverso24031818044468300000196114201LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL ÀS EMPRESAS (3)Documento Diverso24031817323069500000196110405LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL ÀS EMPRESAS (2)Documento Diverso24031817322894300000196110402LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL ÀS EMPRESAS (1)Documento Diverso24031817322419800000196110389LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL - AdonesDocumento Diverso24031817322097500000196110386Parecer_tecnico_HELDER LUIZ LEITE CARNEIROParecer Técnico ou Documento Eludicativo24031817321918600000196110384LTCAT - BR 101 - HELDER LUIZ LEITE CARNEIRO - MOTORISTA - 2023Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)24031817321855800000196110383ManifestaçãoManifestação24031817293904700000196110001LAUDO PERICIAL JUNTADO PELA RECLAMADA FORA DA COMPENTECIA TERRITORIALManifestação24031110160639500000195455442SUBSTABELECIMENTO CONSORCIO SÃO GONÇALOSubstabelecimento com Reserva de Poderes24030816361320300000195385199PROCURAÇÃO CONSÓRCIOProcuração24030816361295700000195385198CONTRATO DE CONCESSÃO DO CONSÓRCIO SGContrato24030816361266700000195385196HabilitaçãoSolicitação de Habilitação2403081635341470000019538513255ª ALTERAÇÃO RIO ITA LTDA - Copia - CopiaContrato Social24030713390848100000195257979PROCURAÇÃO RIO ITAProcuração24030713390661500000195257975PROCURAÇÃO EXPRESSO TANGUÁProcuração2403071339063560000019525797421ª ALTERAÇÃO EXPRESSO TANGUÁ LTDA (2)Contrato Social24030713390596700000195257971SUBSTABELECIMENTO TODAS AS EMPRESASSubstabelecimento com Reserva de Poderes24030713390439200000195257962HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24030713354010500000195257395IntimaçãoIntimação24030114025531500000194759273IntimaçãoIntimação24030114025521300000194759270IntimaçãoIntimação24030114025509200000194759269IntimaçãoIntimação24030114025499400000194759267LAUDO PERICIAL - HELDER x EXPRESSO TANGUÁ E OUTROSLaudo Pericial24030110582584600000194731772Apresentação de Laudo PericialApresentação de Laudo Pericial24030110580474900000194731709PROVA PERICIAL EMPRESTA REALIZADA EM DATA DE 20 11 2023 E PERITO DO JUIZO DA 6 VT E INSALUBRIDADEManifestação23120711070231900000190304779IntimaçãoIntimação23112110571690100000189012347DespachoDespacho23112109481353300000189003329Indicação de Data de Realização de Diligência PericialIndicação de Data de Realização de Diligência Pericial23112012172078600000188966696IntimaçãoIntimação23111307530837500000188536990DespachoDespacho23111300045398300000188528998Indicação de Data de Realização de Diligência PericialIndicação de Data de Realização de Diligência Pericial23111021292039500000188505744IntimaçãoIntimação23110913450886400000188374692ManifestaçãoManifestação23101812441874900000186869325IntimaçãoIntimação23101708070900200000186739638IntimaçãoIntimação23101708070817400000186739637DespachoDespacho23101610070922300000186639034ManifestaçãoManifestação23101313571013800000186582270REPLICAManifestação23101209342015100000186561605IntimaçãoIntimação23101109482765700000186477325DespachoDespacho23101109421425500000186476591Petição das reclamadas com apresentação de quesitosApresentação de Quesitos23100917580746800000186328308Apresentação de Proposta de Honorários PericiaisApresentação de Proposta de Honorários Periciais23100815552060300000186227889gravação da audiênciaCertidão23092714072044500000185424440Intimação ao peritoIntimação23092712481592300000185412350Ata da AudiênciaAta da Audiência23092709104643200000185381785TRT3 E MOTOR DIANTEIRO E MOTORISTA E DIREITO A INSALUBRIDADEManifestação23092607474232000000185236960Apresentação de QuesitosApresentação de Quesitos23092607461571900000185236932PERICIA E REALIZAÇÃO PONTO FINAL E INICIAL E TRAJETO E AMBIENTE DE TRABALHO DO AUTORManifestação23092607450759400000185236909GUIAS janeiro.2022Cartão de Ponto/Controle de Frequência23092522483852800000185232893GUIAS 2021 (2)Cartão de Ponto/Controle de Frequência23092522483765600000185232891GUIAS 2021 (1)Cartão de Ponto/Controle de Frequência23092522483562800000185232890GUIAS 2020Cartão de Ponto/Controle de Frequência23092522482964600000185232887GUIAS 2019Cartão de Ponto/Controle de Frequência23092522482528200000185232885GUIAS 2018Cartão de Ponto/Controle de Frequência23092522481938700000185232882TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23092522472701400000185232856Termo de integraçãoDocumento Diverso23092522472674700000185232855Solicitação de licença sem vencimentosDocumento Diverso23092522472658900000185232854Registro de empregado TanguaFicha de Registro de Empregado23092522472631600000185232853Registro de empregado Rio ItaFicha de Registro de Empregado23092522472583100000185232852Procuraçao TanguaProcuração23092522472526800000185232850Procuração Rio ItaProcuração23092522472501400000185232849Procuração ConsorcioProcuração23092522472474600000185232848PPRA_TANGUA_completo_2015_2016Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)23092522472424300000185232847PPRA_TANGUA_2017-2018Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)23092522472063900000185232846PPRA_TANGUA_2016_2017Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)23092522471690800000185232845PPRA_completo_Tangua_2014_2015- ManobraPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)23092522471328500000185232841PPP- HELDER LUIZ - TANGUÁPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)23092522470911100000185232834PCMSO NOVA NR 07 - RIO ITA LTDA - BR 101 - 2023 - ANL 01 ALT 02Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)23092522470778300000185232832PCMSO - RIO ITA - BR 101 - ANL06 - ALT02 -2020- 2021 (1)Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)23092522470429400000185232827PCMSO - RIO ITA - BR 101 - ANL05 - ALT04 - 2019, Vigencia 31-05-2020- ESTEPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)23092522470094800000185232823Habilitação no SDComunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD)23092522453616200000185232749FOTOS BANHEIRO TERMINAL NORTE - NITERÓIDocumento Diverso23092522453595900000185232748FOTOS BANHEIRO - TRINDADEDocumento Diverso23092522453562800000185232747FOTOS - PONTO MUTUADocumento Diverso23092522453508400000185232746Encaminhamento ao INSSDocumento Diverso23092522453445800000185232745Contrato de trabalhoContrato de Trabalho23092522453412500000185232744Contrato de Concessão - SGContrato23092522453380800000185232743Contracheques - 2021Contracheque/Recibo de Salário23092522453278600000185232742Contracheques - 2020Contracheque/Recibo de Salário23092522453239900000185232741Contracheques - 2019Contracheque/Recibo de Salário23092522453193300000185232740Contracheques - 2018Contracheque/Recibo de Salário23092522453143300000185232739Comunicação de dispensaComunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD)23092522453106700000185232738Comunicação de decisão INSSDocumento Diverso23092522453083500000185232737CCT 2021-2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23092522440605200000185232699CCT 2020-2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23092522423397000000185232683CCT 2019-2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23092522423370000000185232682CCT 2018 - 2019Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)23092522423279000000185232681Carta de preposto TanguaCarta de Preposição23092522423085200000185232680Carta de preposto Rio ItaCarta de Preposição23092522423068500000185232679Carta de preposto ConsorcioCarta de Preposição23092522423049100000185232678Banheiro Apolo - 4Documento Diverso23092522423026800000185232677Banheiro Apolo - 3Documento Diverso23092522422991100000185232676Banheiro Apolo - 2Documento Diverso23092522422957000000185232675Banheiro Apolo - 1Documento Diverso23092522422923100000185232674Aviso e recibo de feriasRecibo de Férias23092522422884100000185232673Acordo de redução de jornada MP 936Documento Diverso2309252242280280000018523267253ª Alteração Contratual - Rio ItaContrato Social2309252242276240000018523267121ª Alteração Contratual - TanguáContrato Social23092522422623400000185232670EXPRESSO TANGUADocumento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)23092521572811600000185231421RIO ITADocumento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)23092521572636400000185231420Parec.

Norm.

Cosit  N. 25  -  2013Documento Diverso23092521571988500000185231416IN RFB  N. 1436  -  2013Documento Diverso23092521571869500000185231414ContestaçãoContestação23092521561723500000185231378DespachoDespacho23091908250437700000184719989QUESITOS E VIBRAÇÃO E RUIDO E CALOR E PENOSIDADE E OFICIAL E OFICIAL E OFICIALManifestação23091814595122100000184664909PERICIA A SER REALIZADA NO TRAJETO DO MOTORISTA E NOS PONTOS INICIAIS E FINAISManifestação23091814591182700000184664830PROCURAÇÃOManifestação23090613590094200000183926839DECLARAÇÃO DE POBREZADocumento Diverso23090614152629900000183929498CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23090614153205600000183929522CARTEIRA DE IDENTIDADECarteira de Identidade/Registro Geral (RG)23090614153575800000183929537TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)23090614154119800000183929547TRT 1 E ENUNCIADO 05 DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHODocumento Diverso23090614154770600000183929558TRT1 E INVALIDADE DAS GUIAS MINISTERIAIS JÁ QUE MOTORISTA NÃO PODE PREENCHELASDocumento Diverso23090614155557200000183929584TRT 1 E TRIPLICE FUNÇÃO E SUBIR E DESCER CADEIRANTE E ACUMULODocumento Diverso23090614160047900000183929603TST E ACUMULO E COBRAR E DIRIGIR E SUBIR E DESCER CADEIRANTEDocumento Diverso23090614160802800000183929633LAUDO INSALUBRIDADE E RIO ITADocumento Diverso23090614161579700000183929662LAUDO PERICIAL INSALUBRIDADE E AÇÃO E EMPRESA DE ONIBUSDocumento Diverso23090614162541000000183929681SUBSTABELECIMENTO TANGUÁSubstabelecimento com Reserva de Poderes23090116575059400000183605286PROCURAÇÃO ASSINADA - TANGUA - RTProcuração23090116575027900000183605285CARTA DE PREPOSTO - TanguáCarta de Preposição2309011657500230000018360528421ª Alteração Contratual - TanguáContrato Social23090116574968700000183605283SUBSTABELECIMENTO RIO ITASubstabelecimento com Reserva de Poderes23090116554650700000183605024PROCURAÇÃO ASSINADA - RIO ITA - RTProcuração23090116554618800000183605023CARTA DE PREPOSTO - RIO ITACarta de Preposição2309011655458420000018360502253ª Alteração Contratual - Rio ItaContrato Social23090116554564300000183605021Contrato de Concessão - SGContrato23090116574716700000183605281HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23090116545736000000183604910IntimaçãoIntimação23082309162881200000182750164IntimaçãoIntimação23082309162866600000182750163IntimaçãoIntimação23082309162852100000182750161IntimaçãoIntimação23082309162838300000182750160IntimaçãoIntimação23082309162823400000182750159DecisãoDecisão23082114013037100000182569548Petição InicialPetição Inicial23082111283504300000182544132Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 22 de julho de 2024.PRISCILA DE SOUSA LOUREIROSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b0b6f2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.Tendo em vista a suspeição deste juiz por motivo de foro íntimo para os processos em que atuar o patrono do reclamante, nos termos do artigo 145, §1º do NCPC, redesigne-se a audiência de instrução para nova data em que este magistrado não esteja no exercício da titularidade da 06ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.Intimem-se./dfc  SAO GONCALO/RJ, 17 de julho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.