03/06/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/06/2025
26/05/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LADEIRA LOPES
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 15:42

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdf37d7 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A Recorrido(a)(s): ELIAS LADEIRA LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/04/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 13:28

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELIAS LADEIRA LOPES em 28/01/2025
28/01/2025 20:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LADEIRA LOPES
26/11/2024 13:56

Conhecido o recurso de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
26/11/2024 13:56

Conhecido o recurso de ELIAS LADEIRA LOPES - CPF: *77.***.*57-38 e não provido
22/11/2024 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
20/09/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/09/2024 00:21

Distribuído por sorteio
09/10/2021 07:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2021 21:37

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2021 15:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de ELIAS LADEIRA LOPES em 09/12/2020
26/11/2020 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
26/11/2020 16:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS LADEIRA LOPES
16/11/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 12:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/10/2020
16/10/2020 18:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/09/2020 11:41

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
17/09/2020 11:41

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
17/09/2020 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/09/2020 15:52

Encerrada a conclusão
15/09/2020 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 19/08/2020
13/08/2020 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FURNAS)
08/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/04/2020 16:42

Juntada a petição de Manifestação (manifestação custas )
20/02/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 11:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/10/2019 02:44

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 09/10/2019
10/10/2019 02:44

Decorrido o prazo de ELIAS LADEIRA LOPES em 09/10/2019
09/10/2019 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista FURNAS)
09/10/2019 16:37

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
27/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2019
27/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 13:54

Conhecido o recurso de ELIAS LADEIRA LOPES - CPF: *77.***.*57-38 e provido em parte
17/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2019
16/05/2019 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 10:32

Incluído o processo em pauta (28/05/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
19/03/2019 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2019 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
28/06/2018 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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