19/10/2020 12:07

Baixa Definitiva
19/10/2020 12:07

Transitado em Julgado em 19.10.2020
31/08/2020 07:00

Publicado acórdão em 31.08.2020.
26/08/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/08/2020 07:01

Inclusão em Pauta
06/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2020.
31/07/2020 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2020 10:29

Conclusos para julgamento
04/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 12:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/04/2020 14:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/04/2020 07:00

Publicado despacho em 03.04.2020.
02/04/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/03/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2020 23:08

Conclusos para julgamento
14/02/2020 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 13:26

Distribuído por sorteio
29/01/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2019 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2019 10:21

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
31/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo