31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100990-27.2019.5.01.0051 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE, AMILTON FERREIRA MENDES AGRAVADO: TELMA LIMA FELIX, MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA, MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): AMILTON FERREIRA MENDES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 62f7301, cujo dispositivo se segue: " ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de março, às 10h, e encerrada no dia 25 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelos sócios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMILTON FERREIRA MENDES
13/08/2024 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER em 22/07/2024
23/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 22/07/2024
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024
09/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100990-27.2019.5.01.0051 RECLAMANTE: TELMA LIMA FELIX RECLAMADO: MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazões aos agravos de petição interpostos.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2024.LILIANE BARBOSA SIQUEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/07/2024 11:15

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER
07/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/07/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
07/07/2024 11:15

Expedido(a) edital a(o) MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
03/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER em 02/07/2024
03/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 02/07/2024
02/07/2024 14:26

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
01/07/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMILTON FERREIRA MENDES sem efeito suspensivo
01/07/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE sem efeito suspensivo
01/07/2024 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO em 28/06/2024
29/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024
28/06/2024 11:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/06/2024 13:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 07:04

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 07:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100990-27.2019.5.01.0051 RECLAMANTE: TELMA LIMA FELIX RECLAMADO: MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Transcrição do(a) Sentença (ID 50ffe4a): " SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ID 9bb4962 visando o direcionamento do feito executivo contra ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO, ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE, PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER e AMILTON FERREIRA MENDES.

Apresentaram defesa ID 5979e4b, 2a07f2c.

O(s) suscitado(s) Paulo Roberto foi citado(s) por edital, resultando frustrada a tentativa de citação pessoal.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios e administradores.

No caso dos autos, as devedoras se mantiveram inertes quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores das empresas para garantia da execução.

Nesse desiderato, se mostraram inidôneas a responder por suas obrigações trabalhistas, razão pela qual deverão responder subsidiariamente, os administradores supracitados, identificados no relatório JUCERJA ID 9a71421 e documento ID 71543f3.

DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO, ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE, PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER e AMILTON FERREIRA MENDES.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de junho de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular "Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2024.ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRAAssessor
12/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO
12/06/2024 14:58

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER
12/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
12/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON FERREIRA MENDES
12/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
12/06/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
12/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 11/06/2024
05/06/2024 10:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TELMA LIMA FELIX
24/05/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO em 23/05/2024
23/05/2024 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de AMILTON FERREIRA MENDES em 20/05/2024
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER em 20/05/2024
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE em 20/05/2024
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO em 20/05/2024
18/05/2024 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/05/2024 17:43

Juntada a petição de Impugnação
15/05/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 22:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2024 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2024
26/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO
25/04/2024 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) AMILTON FERREIRA MENDES
25/04/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER
25/04/2024 12:55

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
25/04/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) AMILTON FERREIRA MENDES
25/04/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER
25/04/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON CARLOS DE ARAUJO DUARTE
25/04/2024 12:55

Expedido(a) edital a(o) ANDRE LUIZ MARQUEZ MORATO
08/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
15/03/2024 14:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
14/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/02/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
29/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/01/2024 12:28

Iniciada a execução
27/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de TELMA LIMA FELIX em 25/01/2024
16/12/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
14/12/2023 18:09

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
14/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
20/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER em 19/10/2023
20/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 19/10/2023
11/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 10/10/2023
11/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de TELMA LIMA FELIX em 10/10/2023
26/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2023
26/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2023
26/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:57

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO ALMENARA REHDER
25/09/2023 12:57

Expedido(a) edital a(o) MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
19/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
18/09/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
18/09/2023 16:08

Homologada a liquidação
14/09/2023 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2023
18/08/2023 12:58

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/08/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
03/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/07/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos ERJ)
10/07/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
13/06/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/06/2023 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 04:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/05/2023 09:15

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
10/05/2023 09:16

Homologada a liquidação
09/05/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
09/05/2023 15:08

Encerrada a conclusão
24/04/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
24/04/2023 10:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/04/2023 10:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2022 11:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/09/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
31/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Aproveitamento de atos da execuçao provisoria)
30/08/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
30/08/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/08/2022 17:21

Iniciada a liquidação
29/08/2022 17:19

Transitado em julgado em 16/08/2022
26/08/2022 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:16

Decorrido o prazo de TELMA LIMA FELIX em 03/06/2020
05/04/2020 02:04

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
05/04/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:04

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
05/04/2020 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 09:34

Expedido(a) edital a(o) MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
02/04/2020 09:34

Expedido(a) edital a(o) MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
31/03/2020 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazão em RO pela Autora Recorrida)
30/03/2020 12:22

Expedido(a) intimação a(o) TELMA LIMA FELIX
30/03/2020 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
26/03/2020 19:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 17/03/2020
05/03/2020 09:33

Publicado(a) o(a) Edital em 05/03/2020
05/03/2020 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 08:57

Expedido(a) edital a(o) MASTERCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA
20/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2020
19/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/02/2020 10:30

Encerrada a conclusão
11/02/2020 11:32

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de MULTICOOP/MS - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL LTDA em 10/02/2020
11/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de TELMA LIMA FELIX em 10/02/2020
04/02/2020 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO ERJ)
28/01/2020 09:47

Publicado(a) o(a) Edital em 28/01/2020
28/01/2020 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2020 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2020 12:18

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/01/2020 12:18

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
24/01/2020 12:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
23/01/2020 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
23/01/2020 15:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TELMA LIMA FELIX
23/01/2020 15:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de TELMA LIMA FELIX
10/12/2019 13:46

Audiência instrução realizada (10/12/2019 09:40 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2019 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/10/2019 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
21/10/2019 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à defesa e aos documentos)
17/10/2019 14:44

Audiência inicial realizada (17/10/2019 08:55 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 12:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
17/10/2019 12:37

Audiência de instrução designada (10/12/2019 09:40:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 12:37

Audiência inicial cancelada (17/10/2019 08:55:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2019 16:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
18/09/2019 08:37

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado/
18/09/2019 08:37

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
17/09/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 17:55

Conclusos os autos para despacho a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
03/09/2019 10:34

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
03/09/2019 09:12

Audiência inicial designada (17/10/2019 08:55:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2019 09:08

Audiência inicial cancelada (28/01/2020 08:30:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2019 08:16

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas)
02/09/2019 14:35

Audiência inicial designada (28/01/2020 08:30 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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