10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100247-77.2022.5.01.0482 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA RECORRIDO: SIMONE MANHAES TITO, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT sobre o aviso prévio indenizado devido pela ré e sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, na forma da fundamentação.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, por razoável e proporcional.

Id 13cbc79 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE MANHAES TITO
12/08/2024 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/08/2024
09/08/2024 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
26/07/2024 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
25/07/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2024
25/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de SIMONE MANHAES TITO em 24/07/2024
24/07/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f4c380 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
11/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
11/07/2024 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
08/07/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/07/2024
06/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de SIMONE MANHAES TITO em 05/07/2024
27/06/2024 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
17/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
17/06/2024 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/06/2024 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SIMONE MANHAES TITO
17/06/2024 13:03

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SIMONE MANHAES TITO
13/06/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
03/06/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 12:15

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 17:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/05/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
21/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
21/03/2024 15:16

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
22/01/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 09:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/12/2023
12/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de SIMONE MANHAES TITO em 11/12/2023
08/12/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
27/11/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
18/11/2023 01:54

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 14/11/2023
18/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
12/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/10/2023
12/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIMONE MANHAES TITO em 11/10/2023
10/10/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
18/09/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
16/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 15/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SIMONE MANHAES TITO em 14/09/2023
16/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
15/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
01/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 28/07/2023
05/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/07/2023
05/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA em 04/07/2023
28/06/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
26/06/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
26/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/06/2023 10:43

Encerrada a conclusão
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 10/05/2023
19/04/2023 13:34

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
19/04/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/04/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
01/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 31/03/2023
23/01/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
18/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:15

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
24/11/2022 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/11/2022 21:30

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
08/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 07/11/2022
26/10/2022 20:38

Juntada a petição de Réplica
26/10/2022 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/10/2022 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/10/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSTO TANEA CARLA MACIEL MARTINS - SIMONE MANHAES TITO)
04/10/2022 15:35

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
04/10/2022 12:57

Audiência una por videoconferência realizada (04/10/2022 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2022 18:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/10/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSTO TANEA CARLA MACIEL MARTINS - SIMONE MANHAES TITO)
03/10/2022 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação 2 Rda)
30/09/2022 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Credenciais LIMGER)
01/08/2022 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/07/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE MANHAES TITO
14/07/2022 13:36

Expedido(a) notificação a(o) LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA
14/07/2022 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de designação de audiência )
25/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/05/2022 16:03

Audiência una por videoconferência designada (04/10/2022 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/04/2022 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO E DISCORDANCIA QUANTO AO JUIZO DIGITAL)
22/03/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/03/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo