TRT1 - 0100955-65.2020.5.01.0202
1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:32
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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15/09/2025 12:32
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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15/09/2025 12:32
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
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12/09/2025 15:46
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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10/09/2025 00:12
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 09/09/2025
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26/08/2025 13:38
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
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26/08/2025 13:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
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22/08/2025 19:00
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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22/08/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 17:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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20/08/2025 00:17
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 19/08/2025
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08/08/2025 07:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 07:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 18:31
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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08/07/2025 00:03
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 07/07/2025
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10/06/2025 05:23
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 05:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 954612d proferido nos autos.
Trata-se de instauração de IDPJ inverso em face das seguintes empresas: -REABILITY CARE - SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA, -VC2 SOLUCOES EM INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA, e -APICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Conforme ID 6d9a669, verifico que a empresa VC2 encontra-se formalmente inativa, com seu CNPJ baixado junto à Receita Federal, desde 30/10/2017.
Assim, indefiro a execução em face desta.
A empresa Reability Care manifestou-se nos autos alegando que cessou suas atividades em julho/2007.
Afirma que não possui nenhum patrimônio, nem movimentação bancária, desde a sua inatividade, e que os documentos entregues para seu encerramento não foram mais localizados desde o desaparecimento da empresa responsável pela baixa, empresa de contabilidade EKM. Aduz, ainda, que, "em pesquisa realizada em 18.02.25 junto ao e-CAC do Ministério da Fazenda, consta no Relatório de Informações de Apoio para Emissão de Certidão, que a Reabiliy-Care não apresenta Declarações DCTF, ECF e EFD-Contrib desde 2020.
Referido documento limita-se aos últimos 5 anos, caso apontasse todos os anos de ausência do documento, certamente demonstraria que a ausência de Declarações ocorre desde 2008".
Alega, ainda, que não teve nenhum relacionamento com o IABAS, réu na reclamação trabalhista.
A empresa Ápice também alega que, embora formalmente ativas no cadastro fiscal, encontra-se inativa, sem qualquer indício de movimentação econômica, financeira ou operacional há expressivo lapso temporal.
Assim, a fim de que sejam devidamente verificadas as informações supra (se a empresa VC2, encontra-se formalmente inativa, com CNPJ baixado/ que Reability e Ápice, embora com registros ativos, permanecem materialmente inoperantes, sem demonstração de movimentação financeira, operacional ou patrimonial), ative-se a JUCERJA em face destas.
Paralelamente, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do alegado pelas empresas supra.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.
FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE DA SILVA SANTOS -
09/06/2025 19:53
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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09/06/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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09/06/2025 13:13
Encerrada a conclusão
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09/06/2025 13:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
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09/06/2025 13:13
Encerrada a conclusão
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04/06/2025 10:31
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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02/06/2025 16:37
Juntada a petição de Manifestação
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02/06/2025 16:25
Juntada a petição de Manifestação
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30/05/2025 07:17
Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: d2792bf) para Manifestação
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30/05/2025 07:15
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d2792bf) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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27/05/2025 16:36
Juntada a petição de Manifestação
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14/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de APICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 13/05/2025
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14/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de VC2 SOLUCOES EM INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA em 13/05/2025
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14/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de REABILITY CARE - SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA em 13/05/2025
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14/03/2025 21:34
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) APICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
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14/03/2025 21:34
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VC2 SOLUCOES EM INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA
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14/03/2025 21:34
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) REABILITY CARE - SERVICOS DE FISIOTERAPIA E ADMINISTRACAO HOSPITALAR LTDA
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07/03/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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24/02/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 03:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
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11/02/2025 15:22
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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03/02/2025 04:31
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 04:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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31/01/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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28/01/2025 12:29
Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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25/01/2025 00:01
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 24/01/2025
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26/11/2024 04:30
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 04:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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25/11/2024 11:22
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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13/11/2024 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 10:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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11/11/2024 16:04
Juntada a petição de Manifestação
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08/11/2024 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
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08/11/2024 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
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07/11/2024 19:33
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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07/11/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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07/11/2024 10:45
Iniciada a execução
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29/10/2024 00:41
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/10/2024
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15/10/2024 00:09
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 14/10/2024
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04/10/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
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04/10/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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04/10/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
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04/10/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 17:09
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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03/10/2024 17:09
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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03/10/2024 17:08
Homologada a liquidação
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03/10/2024 13:23
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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08/08/2024 13:59
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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02/08/2024 03:35
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
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02/08/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
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01/08/2024 16:16
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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01/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
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25/07/2024 00:17
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/07/2024
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12/07/2024 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
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12/07/2024 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8dc7a0 proferido nos autos.
DESPACHO PJeVistos etc.Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo:PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS1.
OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58:a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento.2.
Planilha desmembrada mês a mês atualizada.3.
Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.4.
Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.5.
DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF.6.
Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal.7.
Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.8.
FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.9.
SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2024.
VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
11/07/2024 15:44
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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11/07/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
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10/07/2024 13:13
Desarquivados os autos
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09/07/2024 14:20
Juntada a petição de Manifestação
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23/01/2024 09:52
Arquivados os autos provisoriamente
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23/01/2024 04:52
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 22/01/2024
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07/12/2023 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
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07/12/2023 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
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06/12/2023 12:43
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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06/12/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 08:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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06/12/2023 00:10
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 05/12/2023
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18/11/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
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18/11/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 12:57
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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17/11/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 09:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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09/11/2023 00:18
Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 08/11/2023
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24/10/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
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24/10/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2023 15:20
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
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23/10/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 10:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
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23/10/2023 10:04
Iniciada a liquidação
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23/10/2023 10:04
Transitado em julgado em 10/10/2023
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21/10/2023 05:24
Recebidos os autos para prosseguir
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16/06/2021 10:23
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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16/06/2021 00:07
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2021
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08/06/2021 21:37
Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO 1a. reclamada ERJ)
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05/06/2021 00:17
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 04/06/2021
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05/06/2021 00:17
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 04/06/2021
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25/05/2021 16:34
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões e recurso adesivo)
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22/05/2021 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
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22/05/2021 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2021 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
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22/05/2021 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2021 13:00
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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20/05/2021 13:00
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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20/05/2021 13:00
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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20/05/2021 12:59
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
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20/05/2021 12:59
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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20/05/2021 12:47
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
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19/05/2021 00:05
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2021
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10/05/2021 22:32
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
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07/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 06/05/2021
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07/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 06/05/2021
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05/05/2021 15:21
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Iabas )
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05/05/2021 15:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
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24/04/2021 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
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24/04/2021 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2021 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
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24/04/2021 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2021 11:38
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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23/04/2021 11:38
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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23/04/2021 11:38
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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23/04/2021 11:37
Concedida a assistência judiciária gratuita a IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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23/04/2021 11:37
Concedida a assistência judiciária gratuita a LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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23/04/2021 11:37
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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23/04/2021 11:37
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
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20/04/2021 12:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
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16/04/2021 10:54
Audiência una realizada (16/04/2021 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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10/04/2021 00:26
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2021
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10/04/2021 00:26
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 09/04/2021
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10/04/2021 00:26
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 09/04/2021
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25/03/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
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25/03/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
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25/03/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2021 14:42
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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24/03/2021 14:42
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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24/03/2021 14:42
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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24/03/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 14:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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24/03/2021 14:03
Audiência una designada (16/04/2021 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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24/03/2021 14:03
Audiência una por videoconferência cancelada (26/03/2021 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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17/03/2021 00:14
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2021
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17/03/2021 00:14
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 16/03/2021
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17/03/2021 00:14
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 16/03/2021
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16/03/2021 19:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO IABAS)
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15/03/2021 23:04
Juntada a petição de Manifestação (Petição email ERJ)
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12/03/2021 16:32
Juntada a petição de Manifestação (informa email e telefone)
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12/03/2021 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
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12/03/2021 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2021 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
-
12/03/2021 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2021 16:03
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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11/03/2021 16:03
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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11/03/2021 16:03
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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11/03/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 15:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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11/03/2021 15:33
Audiência una por videoconferência designada (26/03/2021 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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22/02/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 15:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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06/02/2021 00:03
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 05/02/2021
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28/01/2021 12:45
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação às defesas)
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22/01/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
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22/01/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2021 13:23
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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21/01/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 11:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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18/12/2020 00:02
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 17/12/2020
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17/12/2020 00:03
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2020
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16/12/2020 17:27
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Iabas)
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16/12/2020 17:21
Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
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13/12/2020 16:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
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02/12/2020 14:41
Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
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11/11/2020 17:01
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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11/11/2020 17:01
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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11/11/2020 00:09
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 10/11/2020
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06/11/2020 00:04
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2020
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04/11/2020 15:42
Expedido(a) ofício a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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04/11/2020 15:42
Expedido(a) alvará a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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30/10/2020 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
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30/10/2020 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 29/10/2020
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29/10/2020 15:34
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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29/10/2020 15:33
Apreciada a tutela provisória
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29/10/2020 14:44
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
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29/10/2020 00:21
Decorrido o prazo de LEIDIANE DA SILVA SANTOS em 27/10/2020
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28/10/2020 11:41
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IABAS SOBRE TUTELA)
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20/10/2020 10:23
Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
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20/10/2020 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
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20/10/2020 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2020 13:53
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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19/10/2020 13:53
Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE DA SILVA SANTOS
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19/10/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2020 11:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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16/10/2020 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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