01/09/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/08/2025 11:10

Iniciada a liquidação
31/08/2025 11:10

Transitado em julgado em 28/08/2025
29/08/2025 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2024 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 09:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO IGUABA GRANDE LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/09/2024 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 07:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
26/08/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN em 23/08/2024
23/08/2024 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTO IGUABA GRANDE LTDA
09/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
09/08/2024 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO IGUABA GRANDE LTDA
07/08/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/08/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/07/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
25/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
24/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
23/07/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 231e6ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV.

DE COMB.

EDERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV.

DENITEROI E REGIAO - SIN em face de POSTO IGUABA GRANDE LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO IGUABA GRANDE LTDA
15/07/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
15/07/2024 08:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 08:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
23/05/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/05/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 10:31

Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2024 09:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/04/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:15

Juntada a petição de Contestação
15/01/2024 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2023 17:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2023 14:00

Expedido(a) mandado a(o) POSTO IGUABA GRANDE LTDA
01/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN em 30/11/2023
30/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN em 29/11/2023
23/11/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
22/11/2023 13:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
22/11/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/11/2023 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERV. DE COMB. E DERIVADOS DE PETROLEO TROCA DE OLEO LAVA RAPIDO E LOJA DE CONV. DE NITEROI E REGIAO - SIN
19/11/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/11/2023 19:00

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2024 09:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/11/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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