15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
12/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BARREIROS CALVINHO em 10/09/2025
10/09/2025 19:20

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/09/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 21:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/08/2025 19:14

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/08/2025 13:58

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2025 09:46

Publicado(a) o(a) edital em 20/08/2025
19/08/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 10:56

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO BARREIROS CALVINHO
15/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/08/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
04/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRAULIO DA SILVA GOMES SALES em 23/07/2025
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO BARREIROS CALVINHO em 23/07/2025
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO CURY BARBOZA em 23/07/2025
17/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BRAULIO DA SILVA GOMES SALES
17/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO BARREIROS CALVINHO
17/06/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CURY BARBOZA
12/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/06/2025 22:24

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
03/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/05/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
21/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/05/2025 22:39

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
09/05/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025
09/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MARCIANO CARDOSO ROSA em 08/05/2025
06/05/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f954d69 proferido nos autos.

Cumpra a secretaria o comando do Acordão , qual seja : "DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a inclusão dos sócios da executada, das empresas indicadas como formadoras do grupo econômico e de seus sócios no polo processual passivo, para que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e apreciado o pleito de existência de grupo econômico, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." ARARUAMA/RJ, 02 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIANO CARDOSO ROSA
02/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
02/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/04/2025 12:16

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/11/2024 14:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIANO CARDOSO ROSA sem efeito suspensivo
28/11/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/11/2024 20:56

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
11/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/11/2024 11:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 04/11/2024
04/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
04/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/10/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
22/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
22/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
21/10/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 10:35

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/10/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/10/2024 10:00

Iniciada a execução
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIANO CARDOSO ROSA em 08/10/2024
16/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
13/09/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
13/09/2024 08:04

Homologada a liquidação
12/09/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
30/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/08/2024 18:40

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/08/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
15/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
15/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
29/07/2024 10:45

Iniciada a liquidação
29/07/2024 10:45

Transitado em julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de MARCIANO CARDOSO ROSA em 26/07/2024
18/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 164f730 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende MARCIANO CARDOSO ROSA em face de SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo, de ofício, sem resolução de mérito o pedido de multa do art. 47 da CLT e, no mérito propriamente dito, JULGOPROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum. As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
15/07/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIANO CARDOSO ROSA
15/07/2024 08:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 08:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIANO CARDOSO ROSA
24/05/2024 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/05/2024 23:55

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:42

Audiência una realizada (30/04/2024 13:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/04/2024 20:02

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 19:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 17:00

Expedido(a) notificação a(o) SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
22/11/2023 02:06

Audiência una designada (30/04/2024 13:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
22/11/2023 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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