16/08/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 15/08/2024
15/08/2024 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
01/08/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO
01/08/2024 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS sem efeito suspensivo
01/08/2024 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO sem efeito suspensivo
01/08/2024 03:43

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 31/07/2024
30/07/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/07/2024 11:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04b3526 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsto posto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal quanto a pretensões de cunho condenatório anteriores a 25/9/2018 e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno BARCAS S.A.

TRANSPORTES MARÍTIMOS a adimplir ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra e marco prescricional fixado, e indefiro as demais postulações:diferenças horas extras e reflexos;horas extras (concessão reduzida intervalo intrajornada) e reflexos;indenização danos morais (R$2.000,00);honorários advocatícios.Quanto às questões relativas ao percentual de juros de mora, bem como à correção monetária, observem-se os parâmetros definidos na v.

Decisão proferida pelo C.

STF, em 18.12.2020, nos autos das ADC’s 58 e 59.Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, a incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a data da fixação judicial.Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.Custas de R$800,00 calculadas sobre R$40.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789, I da CLT, pela parte reclamada.Intimem-se as partes.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
16/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO
16/07/2024 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/07/2024 12:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO
03/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/06/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
19/06/2024 07:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/06/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/06/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 22:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/11/2023 09:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/06/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2023 05:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/11/2023 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/11/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 09/11/2023
10/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO em 09/11/2023
27/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/10/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO
26/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/10/2023 11:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/10/2023 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO
04/10/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE PAULO DA SILVA VELLUDO
04/10/2023 16:27

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
04/10/2023 11:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/11/2023 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (16/11/2023 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2023 12:17

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2023 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2023 12:17

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2023 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2023 11:46

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo