24/09/2025 06:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO em 22/09/2025
22/09/2025 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 23:25

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 19:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 23:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 634820e proferida nos autos.

ROT 0100815-73.2023.5.01.0057 - 5ª Turma Recorrente: 1.

BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA Recorrente: 2.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG Recorrido: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A Recorrido: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA Recorrido: DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG Recorrido: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA RECURSO DE: BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 16d8b41; recurso apresentado em 30/03/2025 - Id 4598708).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 184; Súmula nº 297; itens IV e V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 8 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958252. - contrariedade à Súmula 41 deste E.

Regional da 1ª Região. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 2c0f06e; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id dd14ee2).

Representação processual regular.

Deserção.

O MM.

Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora, conforme sentença de Id. 6411e83, na qual fixou a condenação em R$ 10.000,00, com custas R$ 200,00 pela ré, valores não alterados pelo acórdão de Id 7bb90a0.

Quando da interposição do recurso ordinário, a ré recorrente efetuou o pagamento de R$ 5.000,00 a título de depósito recursal e custas no valor de R$ 200,00 conforme Ids. 2dac635, 9b0035d.

No entanto, com a interposição da presente revista, nada juntou Nem se alegue a necessidade de concessão de prazo para "regularização", tendo em vista a incidência analógica do disposto na Súmula 245/TST: SUM-245 DEPÓSITO RECURSAL.

PRAZO "O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.

A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal ".

Nessa medida, o recurso deve estar totalmente instrumentalizado à época de sua interposição.

De outro giro, a fim de evitar desnecessários embargos de declaração, esclareço que a OJ 140 da SDI-I, bem como o artigo 1.007, §2º do CPC versam sobre insuficiência de recolhimento, situação completamente distinta da verificada neste momento processual.

Diante do exposto, exsurge nítida a deserção do apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
21/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
21/08/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
21/08/2025 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
21/08/2025 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 12:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A em 31/03/2025
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
31/03/2025 17:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/03/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-90
19/03/2025 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG - CNPJ: 04.***.***/0001-46
19/03/2025 17:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*21-32
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100815-73.2023.5.01.0057 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG RECORRIDO: BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A, COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA, DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG Tomar ciência do v. acórdão #id:a15d370: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
17/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
17/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA
17/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A
17/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
14/03/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/02/2025 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
18/12/2024 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG
09/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
09/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA
09/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A
09/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA
09/12/2024 08:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTAO - IDG - CNPJ: 04.***.***/0001-46 e não provido
09/12/2024 08:24

Conhecido o recurso de BRUNA REGINA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*21-32 e provido em parte
02/12/2024 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/11/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/09/2024 22:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/08/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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