13/11/2024 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2024 07:04

Juntada a petição de Contraminuta
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
22/10/2024 18:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/10/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
09/10/2024 15:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
30/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 10:28

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MAYCON GONCALVES PEREIRA em 16/09/2024
12/09/2024 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 19:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
02/09/2024 11:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/08/2024 15:11

Encerrada a conclusão
29/08/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAYCON GONCALVES PEREIRA em 23/08/2024
16/08/2024 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
09/08/2024 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 16:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
06/08/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
29/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de MAYCON GONCALVES PEREIRA em 26/07/2024
19/07/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1926035 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende MAYCON GONCALVES PEREIRA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação adotada, afasto as preliminares suscitadas; extingo com resolução de mérito as pretensões condenatórias anteriores a 18/10/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora. A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST). Correção monetária pelo IPCA-E, na fase prejudicial, e pela taxa SELIC, a partir do ajuizamento, conforme fundamentação.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas de R$260,00 calculadas sobre o valor de R$13.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada. Intimem-se as partes. Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
15/07/2024 08:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
15/07/2024 08:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAYCON GONCALVES PEREIRA
28/05/2024 07:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
27/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/05/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 08:09

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
30/04/2024 02:13

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2024
02/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
01/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/02/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de RONILDO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024
16/02/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
15/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/02/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
15/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/02/2024 10:07

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
08/02/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/01/2024 17:48

Juntada a petição de Réplica
12/12/2023 16:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2023 08:36 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 23:07

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 19:25

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 07:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAYCON GONCALVES PEREIRA em 30/11/2023
25/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
24/10/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYCON GONCALVES PEREIRA
24/10/2023 11:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
24/10/2023 11:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2023 08:36 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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