01/08/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) DEISE MARTINS DE ARAUJO
01/08/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
31/07/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DEISE MARTINS DE ARAUJO
29/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/07/2025 10:10

Encerrada a conclusão
25/06/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/06/2025 15:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/06/2025 15:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
02/06/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 14:21

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100573-96.2016.5.01.0401)
01/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 21/03/2025
20/02/2025 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 09:24

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
19/12/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DEISE MARTINS DE ARAUJO
17/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
08/11/2024 16:41

Iniciada a execução
08/11/2024 16:41

Transitado em julgado em 23/08/2024
08/11/2024 16:40

Encerrada a conclusão
08/10/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 25/09/2024
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis em 25/09/2024
16/08/2024 20:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2024 20:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2024 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 13:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2024 11:15

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
08/08/2024 11:15

Expedido(a) mandado a(o) 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS
01/08/2024 04:01

Decorrido o prazo de DEISE MARTINS DE ARAUJO em 31/07/2024
18/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59bd07b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: NO MÉRITO reconsiderar a decisão de ID 980fdf6 e deferir a expedição de mandado para bloqueio de crédito do réu, no rosto dos autos nº 0001799-98.2022.8.19.0003, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no valor total desta condenação e julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por DEISE MARTINS DE ARAUJO em face de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida):-17 dias de saldo de salário;-39 dias de aviso prévio indenizado;-4/12 avos de décimo terceiro salário proporcional;-8/12 avos de férias proporcionais, sendo acrescido do terço constitucional;-adicional de insalubridade no valor de R$ 242,40;-FGTS para integralizar os valores do contrato, inclusive os ora deferidos, bem como a multa de 40% do FGTS ante a dispensa imotivada, que deve ter por base todos os salários pagos do período, inclusive os ora deferidos, conforme documento de ID 164e31f;-multa do art. 477 da CLT de R$ 3.219,47;-multa do art. 467 da CLT.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

A reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Independente do trânsito em julgado, cumpra a Secretaria com a expedição de mandado para bloqueio de valores junto à 1ª Vara Cível de Angra dos Reis.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 638,51, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 31.925,41, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DEISE MARTINS DE ARAUJO
17/07/2024 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 638,51
17/07/2024 15:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DEISE MARTINS DE ARAUJO
17/07/2024 15:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a DEISE MARTINS DE ARAUJO
15/07/2024 22:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 17:09

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 09:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de DEISE MARTINS DE ARAUJO em 18/06/2024
16/06/2024 01:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 18:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) DEISE MARTINS DE ARAUJO
10/06/2024 11:50

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
09/06/2024 20:44

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 09:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (29/08/2024 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de DEISE MARTINS DE ARAUJO em 10/04/2024
03/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
26/03/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DEISE MARTINS DE ARAUJO
26/03/2024 15:20

Não concedida a tutela provisória de evidência de DEISE MARTINS DE ARAUJO
26/03/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/03/2024 15:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/08/2024 08:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/03/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo