21/02/2025 11:54

Arquivados os autos definitivamente
21/02/2025 11:53

Transitado em julgado em 10/02/2025
13/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 12/02/2025
03/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
30/01/2025 08:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
30/01/2025 08:33

Concedida a gratuidade da justiça a THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
30/01/2025 08:33

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
30/01/2025 08:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/01/2025 09:27 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de PAMELA DE SOUZA MEDEIROS em 29/01/2025
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 29/01/2025
19/12/2024 20:54

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
16/12/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
13/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
13/12/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
13/12/2024 15:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/01/2025 09:27 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA em 02/08/2024
02/08/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/08/2024 10:26

Juntada a petição de Acordo
17/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 760e1ff proferido nos autos.

DESPACHOFoi proposta minuta de acordo para homologação (id d0d40e9 ), sendo que um dos autores é menor (THAYLER DE SOUZA MEDEIROS, nascido em 24/08/2021, id d21a038).O art. 1º da Lei n. 6.858/1980 estabelece:Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.§ 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor.A Certidão de id 3c8f535 demonstra que são dependentes do trabalhador falecido apenas os autores, dispensada, pois, a pesquisa PREVJUD.Necessária a interveniência do Ministério Público do Trabalho, por haver interesse de menor envolvido.Assim, determino:A) INTIMEM-SE as partes para ciência do presente despacho e para adequação da minuta de acordo à exigência legal acima transcrita, no prazo de 10 dias.B) Ao mesmo tempo, INTIME-SE o Ministério Público do Trabalho para ciência e para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.dbm PETROPOLIS/RJ, 16 de julho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
16/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
16/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
16/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/07/2024 10:20

Encerrada a conclusão
16/07/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/07/2024 14:55

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
11/07/2024 12:49

Juntada a petição de Acordo
05/07/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAMELA DE SOUZA MEDEIROS em 03/07/2024
04/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 03/07/2024
24/06/2024 09:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
12/06/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
12/06/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
12/06/2024 17:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/06/2024 17:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
12/06/2024 17:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
12/06/2024 17:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
12/06/2024 17:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
12/01/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 05/12/2023
28/11/2023 13:02

Juntada a petição de Razões Finais
20/11/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
20/11/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 16:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/11/2023 09:24

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAMELA DE SOUZA MEDEIROS em 09/11/2023
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 09/11/2023
28/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
26/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
26/10/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAMELA DE SOUZA MEDEIROS em 09/08/2023
10/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 09/08/2023
02/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
01/08/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
01/08/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
01/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/08/2023 09:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/08/2023 09:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/04/2024 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/10/2022 04:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 12:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de PAMELA DE SOUZA MEDEIROS em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de THAYLER DE SOUZA MEDEIROS em 08/08/2022
26/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA em 25/07/2022
19/07/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (provas)
19/07/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (replica)
18/07/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) THAYLER DE SOUZA MEDEIROS
13/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
13/07/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA DE SOUZA MEDEIROS
13/07/2022 15:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022
04/07/2022 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA
15/06/2022 10:50

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/06/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo