TRT1 - 0100366-19.2024.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/10/2024 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 09:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
08/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA
08/10/2024 20:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS sem efeito suspensivo
08/10/2024 17:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/10/2024 17:07

Encerrada a conclusão
21/08/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/08/2024 12:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 82379f4) para Recurso Ordinário
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 13/08/2024
10/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 09/08/2024
08/08/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 04:01

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA em 31/07/2024
29/07/2024 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
18/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a64046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: NO MÉRITO tornar definitiva a decisão de ID aa5c212, confirmando-a e julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA em face de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS e MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar (sendo a responsabilidade da segunda reclamada de forma subsidiária), de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida):pagamento dos valores do TRCT de ID 44c04ef ; multa de 40% do FGTS que deve ter por base todos os depósitos da contratualidade; multa do art. 477 da CLT de R$ 2.465,13; multa do art. 467 da CLT.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.439,39, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 71.969,70, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
17/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA
17/07/2024 15:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.439,39
17/07/2024 15:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA
17/07/2024 15:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA
16/07/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 17:10

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 08:28 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/07/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/07/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA em 18/06/2024
15/06/2024 23:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA CORREA FERREIRA
10/06/2024 10:47

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
09/06/2024 20:31

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 08:28 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/05/2024 19:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/11/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/04/2024 19:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 08:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/03/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo