08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100520-94.2022.5.01.0243 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: CELIO LOPES DOS SANTOS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: CELIO LOPES DOS SANTOS, ENEL BRASIL S.A Tomar ciência do v. acórdão ID c8e5c3f: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
15/08/2024 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CELIO LOPES DOS SANTOS em 14/08/2024
01/08/2024 21:11

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
31/07/2024 14:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:28

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/07/2024 20:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980a04f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Agravo de Petição interposto pelo autor.Notifique(m)-se a(s) demais partes.Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. RN NITEROI/RJ, 19 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/07/2024 11:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CELIO LOPES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
15/07/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/07/2024 19:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33347f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOConheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Reclamante por tempestivos.Com razão o Reclamante, em que pese a procuração do #id:23ced08, há substabelecimento sem reserva de poderes para o Sindicato do Autor - #id:6c0427f.Desta forma, altero a decisão do #id:5d8b21f para constar: Quanto aos Honorários Advocatícios, a Ré embarga a planilha sob o argumento de serem indevidos.A Sentença de piso na ação principal – 0088400-80.1989.5.01.0241 – foi mantida em todas as instâncias e na Ação Rescisória, inclusive quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais:Tratando-se de aplicação do art. 14 da Lei 5.584/70 e ainda bem antes da reforma promovida pela Lei 13.467/17, o entendimento cabível é a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de assistência judiciária prestada pelo sindicato da categoria.

Isso está expresso na sentença acima, determinando a aplicação do percentual na liquidação, conforme o cálculo de cada substituído.Portanto, corretamente incluídos os honorários sucumbenciais ao sindicato autor na homologação dos cálculos.

Não merece qualquer reparo.Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios opostos, ALTERANDO a sentença do #id:5d8b21f, tendo em vista que não foi observado o documento do #id:6c0427f.Dê-se ciência às partes.Decorrido o prazo, deverão ser expedidos os alvarás do #id:37f0265, conforme valor nos autos.\cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
11/07/2024 16:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de CELIO LOPES DOS SANTOS
11/07/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2024 10:58

Encerrada a conclusão
04/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/06/2024
20/05/2024 08:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
17/05/2024 13:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CELIO LOPES DOS SANTOS
17/05/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/05/2024 08:54

Encerrada a conclusão
17/04/2024 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/04/2024
04/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/03/2024
19/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/03/2024
12/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/03/2024 09:02

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
08/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/03/2024 14:11

Encerrada a conclusão
07/03/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/02/2024 14:44

Encerrada a conclusão
31/01/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/01/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de CELIO LOPES DOS SANTOS em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/01/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
19/01/2024 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
19/01/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/01/2024 13:55

Iniciada a execução
19/01/2024 13:55

Encerrada a conclusão
07/12/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/12/2023 18:20

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/12/2023
30/11/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
29/11/2023 13:12

Homologada a liquidação
28/11/2023 16:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/09/2023 21:01

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/09/2023
08/09/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/08/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
31/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
01/08/2023 11:02

Juntada a petição de Impugnação
27/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/07/2023
19/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2023
14/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
30/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/03/2023
01/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/02/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
06/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/10/2022
25/10/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/10/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
07/10/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/09/2022
10/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de CELIO LOPES DOS SANTOS em 09/09/2022
08/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/09/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Preclusão)
01/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/08/2022 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
30/08/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/08/2022 12:13

Encerrada a conclusão
11/08/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/08/2022 21:36

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
10/08/2022 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/08/2022 00:35

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/08/2022
03/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de CELIO LOPES DOS SANTOS em 02/08/2022
21/07/2022 17:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/07/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2022 10:35

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2022 21:42

Expedido(a) intimação a(o) CELIO LOPES DOS SANTOS
18/07/2022 21:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/07/2022 08:20

Iniciada a liquidação
15/07/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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