TRT1 - 0100307-68.2024.5.01.0033
1ª instância - Rio de Janeiro - 33ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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13/09/2025 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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10/09/2025 05:51
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 05:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 17:40
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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09/09/2025 17:40
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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09/09/2025 17:39
Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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08/09/2025 19:07
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
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18/08/2025 15:29
Juntada a petição de Manifestação
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16/08/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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16/08/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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12/08/2025 08:48
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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12/08/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 20:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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08/08/2025 17:56
Juntada a petição de Embargos à Execução
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04/08/2025 08:53
Juntada a petição de Manifestação
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31/07/2025 06:42
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 06:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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31/07/2025 06:42
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 06:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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30/07/2025 08:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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30/07/2025 08:37
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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30/07/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 20:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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03/06/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 06:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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03/06/2025 06:46
Iniciada a execução
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02/06/2025 16:15
Juntada a petição de Manifestação
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30/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/05/2025
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27/05/2025 09:08
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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27/05/2025 09:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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27/05/2025 09:08
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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27/05/2025 09:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b48be86 proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.
Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.
Homologo os cálculos de ID 0e14b69 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 33.420,56 FGTS PARA DEPÓSITO R$ 1.765,18 Crédito Previdenciário R$ 8.585,91 Custas Honorários advocatícios R$ 1.291,68 R$ 3.669,40 Total da execução R$ 48.732,73 3.
Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 48 horas. 4.
Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o autor para informar se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. 5.
Requerida a execução, venham os autos conclusos para acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros da executada, até o aprisionamento integral de valores, e a consulta ao Renajud de veículos livres e desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de mandado de penhora. 6.
Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica determinada a inclusão de dados da executada no BNDT. 7.
Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito na satisfação da presente execução, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao exequente, intimando-o a fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, mantidas as cominações anteriores, podendo no mesmo prazo se manifestar quanto à instauração de incidente de despersonalização, de acordo com o artigo 878 da CLT c/c artigo 133 do CPC.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARQUES LAMMERGARD -
23/05/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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23/05/2025 12:09
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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23/05/2025 12:08
Homologada a liquidação
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23/05/2025 09:46
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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19/05/2025 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 05:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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16/05/2025 11:45
Juntada a petição de Manifestação
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07/05/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 06:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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07/05/2025 06:51
Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: 6997f26) para Impugnação
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06/05/2025 12:43
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
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05/05/2025 07:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:44
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72de70f proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos os autos Notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º, do art. 879, da CLT.
Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.
Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARQUES LAMMERGARD -
02/05/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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02/05/2025 15:33
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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02/05/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 11:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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22/04/2025 22:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 18:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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15/04/2025 16:51
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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12/04/2025 10:44
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 08:03
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
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01/04/2025 08:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da12af1 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos os autos Notifique-se o réu para apresentar manifestação aos cálculos do autor no prazo de 10 dias.
Após, ao Contador Judicial para verificação dos cálculos e posterior fixação do valor liquidado.
Elaborada a conta e tornada líquida, notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º, do art. 879, da CLT.
Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.
Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
31/03/2025 12:28
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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31/03/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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31/03/2025 10:15
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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14/03/2025 06:36
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
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14/03/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d5c058 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Registro o trânsito em julgado neste ato.
Notifique-se o autor para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias,SOB PENA DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 11-A DA CLT).
Apresentados os cálculos, notifique-se o réu para manifestação também no prazo de 10 dias.
Após, ao Contador Judicial para verificação dos cálculos e posterior fixação do valor liquidado.
Elaborada a conta e tornada líquida, notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §3º, do art. 879, da CLT.
Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.
Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARQUES LAMMERGARD -
13/03/2025 15:45
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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13/03/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 13:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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13/03/2025 13:49
Iniciada a liquidação
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13/03/2025 13:49
Transitado em julgado em 09/12/2024
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11/03/2025 15:41
Recebidos os autos para prosseguir
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27/08/2024 10:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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26/08/2024 11:39
Juntada a petição de Contraminuta
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26/08/2024 11:37
Juntada a petição de Contrarrazões
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14/08/2024 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
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14/08/2024 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
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13/08/2024 00:03
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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13/08/2024 00:02
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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12/08/2024 21:08
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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10/08/2024 00:17
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/08/2024
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09/08/2024 23:23
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
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30/07/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
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30/07/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
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29/07/2024 08:37
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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29/07/2024 08:36
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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26/07/2024 11:55
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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24/07/2024 16:27
Juntada a petição de Manifestação
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17/07/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
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17/07/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f55026 proferido nos autos.
DESPACHO PJeVistos os autos.Defiro o prazo de 5 dias para que a ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB comprove o pagamento do depósito recursal e das custas, sob pena de não recebimento do recurso interposto (ID 3693cec).Intime-se a ré para ciência.
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/07/2024 12:23
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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16/07/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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16/07/2024 00:14
Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES LAMMERGARD em 15/07/2024
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12/07/2024 18:17
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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03/07/2024 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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03/07/2024 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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02/07/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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02/07/2024 07:41
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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02/07/2024 07:40
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.291,68
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02/07/2024 07:40
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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02/07/2024 07:40
Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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07/06/2024 15:49
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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07/06/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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05/06/2024 08:46
Juntada a petição de Manifestação
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16/05/2024 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
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16/05/2024 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
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15/05/2024 12:52
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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15/05/2024 08:27
Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 14:25 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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13/05/2024 16:51
Juntada a petição de Contestação
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04/05/2024 00:42
Decorrido o prazo de RICARDO MARQUES LAMMERGARD em 03/05/2024
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24/04/2024 12:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/04/2024 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
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23/04/2024 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
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22/04/2024 12:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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22/04/2024 12:24
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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22/04/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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22/04/2024 11:44
Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 14:25 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 16:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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08/04/2024 15:14
Juntada a petição de Manifestação
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04/04/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
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04/04/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
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02/04/2024 21:06
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARQUES LAMMERGARD
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02/04/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 20:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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22/03/2024 12:23
Juntada a petição de Manifestação
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22/03/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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