17/06/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO em 12/06/2025
04/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
03/06/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
03/06/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO sem efeito suspensivo
03/06/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES em 02/06/2025
03/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO em 02/06/2025
27/05/2025 13:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
19/05/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
19/05/2025 20:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
29/04/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/04/2025 19:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d823d9e proferido nos autos. Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos ao magistrado vinculado para julgamento dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
07/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
07/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/04/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c577ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da parte reclamada.

Conheço.

NULIDADE - Não há nulidade, porque a ré teve ciência por meio de oficial de justiça da correta data da audiência, em tempo suficiente para se organizar e comparecer à sessão para defender-se.

Rejeito.

OMISSÃO - Requer revisão de prova documental.

Incabível.

Rejeito. Embargos da parte reclamante.

Conheço.

OBSCURIDADE - Com razão. A ré foi condenada ao pagamento das horas extras, aquelas laboradas além das 12 horas diárias e 40 horas semanais (não cumulativas) e o pagamento do 1 hora de intervalo.

INTERVALO INTRAJORNADA PÓS REFORMA: Destarte, a não concessão do intervalo intrajornada dá ensejo à condenação da reclamada ao pagamento de 60 minutos de intervalo intrajornada de forma indenizada e sem reflexos, com adicional de 50%, divisor 220 e observada a progressão salarial.

HORAS EXTRAS: Por habituais as horas extras prestadas, defiro a sua repercussão em RSR e, com esta, nas seguintes parcelas: aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saldo de salário, FGTS e indenização de 40% do FGTS- tudo conforme se apurar em liquidação, nos moldes das S. 45, 63, 172, 225, 264, 340 (assim como OJ-397-SDI1) e 347 do C.

TST.

Para apuração das horas extras devidas, deverá ser observada a evolução salarial do reclamante, considerados os períodos objeto da condenação.

Inteligência da Súmula 347 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Aplique-se o adicional legal de 50%.

A hora extra é devida nos dias em que houve efetivamente o labor.

Aplique-se o divisor 220.

Autorizada a dedução do que pago sob idêntico título. Observe-se que a dedução de horas extras já pagas deve ser realizada pela globalidade apurada.

Entendimento em consonância com a OJ 415 da SDI-1/TST.

O intervalo intrajornada para refeição e repouso não é considerado tempo à disposição do empregador, pelo que não se agrega aos cálculos das horas efetivamente trabalhadas.

A média física é obtida pela divisão do número de horas extras efetivamente trabalhadas pelo número de meses de vigência do contrato de trabalho, o que inclui o período de férias.

O adicional noturno deverá integrar a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno (inteligência da OJ 97, SDI1/TST), bem como deverá compor a base de cálculo das demais verbas salariais (limitado ao período do labor noturno) e rescisórias.

Entretanto, o adicional noturno não repercute nos RSR, pois já é calculado sobre o salário base mensal.

Ademais, integra a base de cálculo das horas extras, e, assim, repercutirá juntamente com estas nos RSR, de modo que a inclusão dos reflexos pretendidos implicaria em dupla repercussão da mesma parcela nos RSR (princípio da vedação do bis in idem).

Acolho para esclarecer e complementar os parâmetros de horas extras.

OBSCURIDADE - Quantos aos recolhimentos fiscais, na sentença temos o tópico específico já exauriente quanto à abordagem temporal, e base de cálculo e responsabilidade fiscal.

Rejeito.

NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMADO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
31/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
31/03/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
31/03/2025 16:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
31/03/2025 16:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
19/03/2025 17:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/03/2025 12:48

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2833c1 proferido nos autos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intimem-se as partes para que se manifestem sobre as razões de embargos de declaração de seu ex adverso, no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos ao magistrado vinculado para julgamento dos Embargos de Declaração. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
07/03/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
07/03/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
07/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/02/2025 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
18/02/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
18/02/2025 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
18/02/2025 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
30/10/2024 19:02

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
28/10/2024 23:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/10/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/10/2024 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 21:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2024 19:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
10/10/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
10/10/2024 19:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/10/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 19:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO em 22/07/2024
12/07/2024 09:03

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
12/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7929ec1 proferido nos autos.

Vistos. #id:3a61fac Ante o noticiado pela reclamante, redesigno a audiência para 31/10/2024 às 09:10, mantendo as determinações anteriores, inclusive link de acesso e senha. Intime-se a reclamada da nova data por e-carta, tendo em vista que ainda não há advogado habilitado no processo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
11/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/07/2024 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/10/2024 09:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/08/2024 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO em 03/04/2024
20/03/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
19/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VALQUIRIA RAMOS LEOPOLDINO
18/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
18/03/2024 08:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 09:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo