11/09/2024 11:19

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2024 10:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.560,00
11/09/2024 10:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEOVANI HENTZY JARDIM
11/09/2024 10:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
11/09/2024 10:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (10/09/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME em 09/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 09/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 09/09/2024
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de GEOVANI HENTZY JARDIM em 09/09/2024
04/09/2024 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME
29/08/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
29/08/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
29/08/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI HENTZY JARDIM
29/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (10/09/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/07/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 14:11

Iniciada a execução
24/07/2024 14:11

Transitado em julgado em 11/04/2024
24/07/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME em 23/07/2024
24/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 23/07/2024
24/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 23/07/2024
18/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8905f83 proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as rés, condenadas solidariamente, para que, no prazo 48 horas, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, ficados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados.Deverão as rés, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.Caso as rés desejem efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverão formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.

Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.

Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor.

Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 - Ativação do bloqueio on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 CLT.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente.2 - Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT.Em seguida, consulte-se a JUCERJA e, caso infrutífera, o Quadro de Sócios e Administradores na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 3 - Não encontrados sócios, ou inerte o exequente, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, fica estipulada a ativação do Renajud para informação acerca de veículos em nome da parte executada e gravação de restrição de transferência e circulação, devendo ainda ser verificado o endereço constante do cadastro e expedido mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução; 4 – Ative-se o INFOJUD / DOI.

Encontrando-se imóveis de propriedade dos réus, expeçam-se ofícios aos respectivos cartórios de RGI para que forneçam cópia das certidões de ônus reais.Vindo e comprovada a propriedade, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Positiva a penhora, independentemente de nomeação de depositário fiel, oficie-se o RGI para averbação da penhora.

De acordo com o entendimento atual da jurisprudência, a averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, afinal, pela própria natureza do bem imóvel, este não corre o risco de ser extraviado.

Registre-se ainda a gratuidade de justiça deferida ao autor, extensiva aos atos extrajudiciais.Ato contínuo, intimem-se as partes para fins do art. 884, CLT.In albis, intime-se o leiloeiro RENATO GUEDES, nomeado neste ato, para dar início aos procedimentos necessários à realização do leilão.Vindo o edital de leilão, publique-se e dê-se ciência às partes e a possíveis credores hipotecários, fiduciários e demais indicados no art. 889, CPC, conforme o caso.Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas e que eventual direcionamento da execução em face dos sócios empresariais deverá ser objeto de requerimento próprio e específico da parte autora nos próprios autos.

Fica o exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.Constatada a inexistência de bens penhoráveis, fica a execução suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisórioDecorrido o prazo supra, iniciará o prazo de dois anos referente à prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. gt SAO GONCALO/RJ, 17 de julho de 2024.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME
17/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
17/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
17/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/04/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA em 11/04/2024
12/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME em 11/04/2024
12/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 11/04/2024
12/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 11/04/2024
12/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de GEOVANI HENTZY JARDIM em 11/04/2024
27/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA
26/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME
26/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
26/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
26/03/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI HENTZY JARDIM
26/03/2024 13:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.992,39
26/03/2024 13:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEOVANI HENTZY JARDIM
26/03/2024 13:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a GEOVANI HENTZY JARDIM
16/02/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/02/2024 09:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2024 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/01/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME em 04/12/2023
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 04/12/2023
05/12/2023 00:28

Decorrido o prazo de BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 04/12/2023
30/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA
29/11/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME
29/11/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
29/11/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
29/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/10/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 17:21

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 11:45

Juntada a petição de Réplica
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GEOVANI HENTZY JARDIM em 20/09/2023
13/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2024 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2023 12:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2023 09:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/09/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME
11/09/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
11/09/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
11/09/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI HENTZY JARDIM
11/09/2023 17:54

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de GEOVANI HENTZY JARDIM
11/09/2023 12:03

Juntada a petição de Contestação
11/09/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/09/2023 10:16

Encerrada a conclusão
21/07/2023 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/06/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) JOTUN BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA
28/06/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) GIOVANNA TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - ME
28/06/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) JULIA TRANSPORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
28/06/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) BRL TRANSPORTE - SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME
28/06/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI HENTZY JARDIM
28/06/2023 09:50

Encerrada a conclusão
20/06/2023 13:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/06/2023 13:37

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2023 09:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/06/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo