23/08/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
09/08/2024 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
09/08/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/08/2024 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS em 26/07/2024
16/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a40364d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.403,20 (Cinco mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos), referente ao pedido ora deferido, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 121,27, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 6.063,42, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
15/07/2024 08:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 121,27
15/07/2024 08:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
15/07/2024 08:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
05/07/2024 16:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/06/2024 16:46

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 15:45

Audiência una por videoconferência realizada (12/06/2024 13:22 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
12/06/2024 12:10

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
23/05/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
21/05/2024 16:32

Audiência una por videoconferência designada (12/06/2024 13:22 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/04/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/04/2024
10/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
09/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/04/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
29/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/02/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
07/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 30/01/2024
29/01/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/12/2023 09:55

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/12/2023
05/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
05/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
30/11/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
08/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 23/10/2023
25/09/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
25/09/2023 15:31

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SILVANA DE OLIVEIRA CHAGAS
25/09/2023 12:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/09/2023 12:41

Encerrada a conclusão
25/09/2023 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/09/2023 07:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
22/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo