09/09/2025 16:15

Suspenso o processo por expedição de precatório
09/09/2025 11:56

Expedido(a) alvará a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
09/09/2025 11:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.084,23)
09/09/2025 11:01

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 256,18)
02/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/09/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
01/09/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/08/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 09:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 22/07/2025
14/07/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
03/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 02/07/2025
03/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de RONEY COSTA LOUVAIN em 02/07/2025
25/06/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/06/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
23/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/06/2025 15:42

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
16/06/2025 15:42

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
10/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
09/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
09/06/2025 12:17

Homologada a liquidação
09/06/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/06/2025 10:44

Encerrada a conclusão
31/05/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
28/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/05/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
16/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
12/05/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
28/04/2025 10:58

Encerrada a conclusão
28/04/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/04/2025
03/04/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe3cfb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Conheço dos Embargos à Execução de Id 17b8e3c, eis que tempestivos e dispensada a embargante de prévia garantia do débito.

Aduz a embargante que há erro nos cálculos homologados quanto aos honorários advocatícios e ao período de apuração.

Contestação do embargado nos termos de Id 9f164b0, apontando que a coisa julgada deferiu os honorários e que o período de cálculo é aquele definido no título exequendo.

Manifestação da contadoria, dando razão ao embargado, conforme peça de Id b4a54e6.

De fato, como bem aponta a contadoria do juízo, as duas impugnações da embargante ofendem a coisa julgada à qual está vinculado este juízo da execução, nos termos do Art. 879, §1º, da CLT.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da embargante.

Custas de R$44,26, pela executada, isenta.

Intimem-se.

Quando definitiva esta decisão, expeçam-se RPV e Precatório.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/04/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/04/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
01/04/2025 07:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
31/03/2025 16:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/03/2025 16:03

Encerrada a conclusão
24/03/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/03/2025 14:02

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
18/03/2025 13:52

Iniciada a execução
18/03/2025 13:52

Encerrada a conclusão
13/03/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
13/03/2025 13:28

Juntada a petição de Impugnação
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22e85f8 proferida nos autos.

Registre-se o início da execução.

Manifeste-se o exequente, em 5 dias, sobre os Embargos à Execução.

ITAPERUNA/RJ, 12 de março de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEY COSTA LOUVAIN
12/03/2025 08:08

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
12/03/2025 08:07

Homologada a liquidação
11/03/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/03/2025 15:38

Encerrada a conclusão
07/03/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/03/2025 13:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/03/2025 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RONEY COSTA LOUVAIN em 20/02/2025
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f872ddc proferido nos autos.

Considerando a sentença líquida, intime-se o reclamado para, querendo, opor Embargos em 30 dias.

Intime-se também a parte autora, para os fins do Art. 884, da CLT, com prazo de 05 dias.

Não havendo impugnação, atualize-se e expeça-se o competente instrumento de requisição.

ITAPERUNA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEY COSTA LOUVAIN
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
11/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
11/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/02/2025 12:33

Iniciada a liquidação
10/02/2025 12:33

Transitado em julgado em 04/02/2025
06/02/2025 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2024 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/10/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8809670 proferida nos autos.

A reclamada intimada em 25/09/2024 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 07/10/2024, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id aee904c ).

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal..

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha o Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias. Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 11 de outubro de 2024.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONEY COSTA LOUVAIN
11/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
11/10/2024 11:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
11/10/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de RONEY COSTA LOUVAIN em 09/10/2024
07/10/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/09/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
25/09/2024 09:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
24/09/2024 21:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/09/2024 21:28

Encerrada a conclusão
19/08/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/07/2024 02:59

Decorrido o prazo de RONEY COSTA LOUVAIN em 26/07/2024
18/07/2024 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50afe58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃOFUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 66.523,16 (Sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), referente aos pedidos ora deferidos, de reajuste acumulado de 01/06/2012 a 31/05/2013, no percentual de 6,90%, a partir de 01/06/2013, limitado à data em que a ré implementar o reajuste em folha de pagamento aos seus funcionários, conforme previsto em dissídio coletivo transitado em julgado, bem como a pagar à parte autora os reflexos da diferença salarial resultante do reajuste em férias mais um terço, 13º salário, FGTS, triênio e produtividade, na forma da fundamentação supra, apurada em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A reclamada deverá incluir o reajuste em recibo de pagamento no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$100,00.Dessa forma, a liquidação deverá apurar o valor devido até a inclusão na folha de pagamento.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.683,03, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 84.151,74, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
15/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
15/07/2024 08:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.683,03
15/07/2024 08:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de RONEY COSTA LOUVAIN
15/07/2024 08:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RONEY COSTA LOUVAIN
10/07/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
09/07/2024 14:03

Audiência una por videoconferência realizada (09/07/2024 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
04/07/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2024 14:25

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
06/06/2024 14:25

Expedido(a) notificação a(o) RONEY COSTA LOUVAIN
16/11/2023 14:29

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2024 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/11/2023 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo