05/12/2024 15:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO em 04/12/2024
04/12/2024 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
19/11/2024 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
19/11/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
19/11/2024 11:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO em 12/11/2024
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
25/10/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
25/10/2024 16:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
25/10/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/10/2024 15:26

Encerrada a conclusão
15/10/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/10/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
24/09/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 16/08/2024
12/08/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1227a54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃOFUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 43.564,20 (Quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.171,92, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 58.595,77, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
15/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
15/07/2024 08:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.171,92
15/07/2024 08:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
15/07/2024 08:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
05/07/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/07/2024 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2024 13:58

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2024 13:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
26/06/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 08:44

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
13/06/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
12/06/2024 12:00

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 13:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
12/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO em 11/06/2024
04/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
03/06/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
03/06/2024 16:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
03/06/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2024 15:42

Encerrada a conclusão
03/06/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
03/06/2024 12:31

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo