09/12/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
04/12/2024 10:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CAETANO DA SILVA em 29/11/2024
28/11/2024 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/11/2024 19:05

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/11/2024 20:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
13/11/2024 20:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
13/11/2024 07:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2024 07:01

Encerrada a conclusão
06/11/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/11/2024 08:20

Encerrada a conclusão
26/09/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/09/2024 09:12

Juntada a petição de Impugnação
23/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
20/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:43

Decorrido o prazo de JOSE CAETANO DA SILVA em 03/09/2024
03/09/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/09/2024 23:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
23/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE CAETANO DA SILVA em 15/08/2024
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2024
17/07/2024 00:37

Decorrido o prazo de JOSE CAETANO DA SILVA em 16/07/2024
12/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 401d12c proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE I – RELATÓRIOA Ré apresentou exceção de pré-executividade.Julgo liminarmente o incidente, ante a matéria arguída. II – FUNDAMENTAÇÃONão há necessidade de garantia do juízo para apresentação da Exceção de Pré-executividade, mas também não há fundamento legal para a suspensão da execução.

Seja por determinação decorrente da Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, seja para julgamento de Embargos à Execução.Indefiro o requerimento da Ré para que seja aceito como garantia do juízo o valor alegadamente existente na Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que não há liquidez para tanto e nem fundamento legal a determinar tal procedimento.Quanto à inexigibilidade do título executivo, este não foi desconstituído na ação principal - 0088400-80.1989.5.01.0241 - e nem através da ação rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000.

Portanto, a matéria necessita discussão naqueles autos e não no cumprimento de sentença, cujo título executivo está regularmente constituído.

Há especificação de quem são os credores, devedores e qual é o objeto da obrigação, portanto, regular o ajuizamento e o prosseguimento do cumprimento de sentença.As argumentações da Ré sobre a declaração de inconstitucionalidade do pagamento da URP é matéria a ser discutida na ação principal, que é constituidora do título ora executado.

E, mesmo com o ajuizamento de ação rescisória, não houve desconstituição do título.

Houve decisão determinando a suspensão da execução, no processo principal e nas individualizações, e, posteriormente, alteração desta determinação, sendo possível o prosseguimento das execuções de forma irrestrita. Incabível tal impugnação caso a caso. Mantenho a determinação de prosseguimento da execução, por não haver fundamento legal impedindo a marcha processual de praxe. Assim, sem razão a Ré quanto à inexigibilidade do título executivo.

III - DISPOSITIVOEm face do acima exposto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, conforme fundamentação supra.Dê-se ciência às partes.Prossiga-se com a execução, eis que não houve pagamento.\cf NITEROI/RJ, 11 de julho de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
11/07/2024 16:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/07/2024 14:10

Encerrada a conclusão
11/06/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/06/2024 09:37

Iniciada a execução
10/06/2024 23:26

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/05/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
16/05/2024 15:40

Homologada a liquidação
16/05/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2024 16:29

Juntada a petição de Impugnação
05/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/04/2024
19/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/03/2024 13:27

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
13/03/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/03/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
13/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/02/2024 17:44

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
19/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/12/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/10/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CAETANO DA SILVA
24/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/10/2023 09:36

Iniciada a liquidação
23/10/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo