02/07/2025 09:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2025
26/06/2025 12:43

Juntada a petição de Contraminuta
13/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f8abb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/06/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de NIVALDO DA COSTA RODRIGUES em 11/06/2025
11/06/2025 22:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6832a9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NIVALDO DA COSTA RODRIGUES 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A 2. NIVALDO DA COSTA RODRIGUES Recurso de: NIVALDO DA COSTA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 903c77c,8c32c5d).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 457, §1º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b7f9fbc ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 422; nº 422, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1013; artigo 1013, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ibc/9149/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
28/05/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
28/05/2025 10:28

Não admitido o Recurso de Revista de NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
26/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/05/2025 13:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/05/2025 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2025 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2025
15/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100848-87.2023.5.01.0243 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: NIVALDO DA COSTA RODRIGUES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: NIVALDO DA COSTA RODRIGUES, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
14/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
13/05/2025 13:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NIVALDO DA COSTA RODRIGUES - CPF: *87.***.*56-20
24/04/2025 11:50

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - MESA ()
26/03/2025 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/03/2025 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/03/2025 22:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO DA COSTA RODRIGUES
25/02/2025 19:49

Conhecido o recurso de NIVALDO DA COSTA RODRIGUES - CPF: *87.***.*56-20 e não provido
25/02/2025 19:49

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
10/12/2024 15:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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