09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6495082 proferido nos autos.

Ante os termos de peça de ID 6380ade e depósito efetuado em ID 60576c6, oficie-se à seguradora de ID 314e3cb para que desconsidere determinação de transferência do valor segurado, ante comprovação de pagamento pela ré.

Intime-se o rte e sua patrona para informarem contas bancárias no prazo de 05 dias, para transferência de seus créditos.

Vindo, expeça-se alvará ao rte no valor de R$ 12.822,89 e à sua patrona no valor de R$ 627,05, utilizando-se contas a serem informadas e depósito de ID 60576c6.

As verbas previdenciárias devidas deverão ser comprovadas no prazo de 10 dias, sob pena de execução CABO FRIO/RJ, 08 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CHARLE DA SILVA GOMES
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101066-41.2020.5.01.0431 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

AGRAVADO: CHARLE DA SILVA GOMES, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER do agravo de petição interposto pela segunda executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas, pela executada/agravante, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante determina o art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e90310a proferido nos autos.

Com razão o autor.A declaração judicial de recuperação judicial importa em reconhecimento do estado de insolvabilidade do devedor principal, o que atrai imediatamente a responsabilidade do devedor secundário, não sendo exigível que, previamente, o credor trabalhista se habilite nos autos do processo de recuperação judicial.No caso, resta aplicável analogicamente o entendimento contido na Súmula nº 20 do TRT da 1ª Região: Responsabilidade subsidiária.

Falência do devedor principal.

Continuação da execução trabalhista em face dos devedores subsidiários.Possibilidade.

A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários.Assim, no caso de recuperação judicial declarada em relação ao devedor principal, mas existindo a condenação de obrigado subsidiário, persiste a competência da Justiça do Trabalho para promover a execução até a satisfação da obrigação reconhecida.Por fim, resta claro que a condenação subsidiária apenas indica a ordem preferencial para início executório, sendo certo que ambas as empresas figuram no título executivo judicial, objeto da presente ação.Desse modo, sendo possível prosseguir a execução em face do responsável subsidiário, não há razão para expedição de certidão de habilitação junto ao juízo da recuperação judicial.Intimem-se as partes para ciência do acima decidido, devendo ainda a devedora subsidiária comprovar o pagamento dos valores homologados em ID cfe2887 ou apresentar embargos se assim entender, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução.

CABO FRIO/RJ, 11 de julho de 2024.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CHARLE DA SILVA GOMES em 14/06/2024
15/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/06/2024
15/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/06/2024
24/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/05/2024
24/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/05/2024
24/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/05/2024
24/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CHARLE DA SILVA GOMES
23/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/05/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 13:53

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2024 13:53

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio
20/03/2024 05:19

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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