01/10/2024 08:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
18/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
18/09/2024 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2024 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/09/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/09/2024 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 14:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
16/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO SOARES AYRES sem efeito suspensivo
16/09/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/09/2024 09:42

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ac5b9df) para Manifestação
13/09/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
04/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
04/09/2024 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
04/09/2024 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/08/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2024
05/08/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
30/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
30/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/07/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 10:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e6cdd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsso posto, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, rejeito a prejudicial e julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré, REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., este de forma solidária, a pagar à parte autora, THIAGO SOARES AYRES, no prazo legal, conforme apuradas pela Contadoria do Juízo na planilha anexa à presente decisão, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados e deduzidas as cotas previdenciária e fiscal, na forma da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas abaixo descritas:Horas extras e seus reflexos;Diferenças da hora intrajornada;Indenização por danos morais; eHonorários advocatícios sucumbenciaisO primeiro réu restou condenado ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer:Deverá o primeiro reclamado, após o trânsito em julgado e em momento determinado pelo juiz da execução, proceder à retificação na CTPS da parte autora para que conste o contrato de trabalho único com o primeiro réu entre 17/09/2019 e 01/06/2021, ficando autorizada a Secretaria a proceder à anotação, nos termos do art. 39, § 1º, da CLT, em caso de inadimplemento. No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de execução (CLT, art. 876, parágrafo único). Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, são de natureza salarial as horas extras e os reflexos delas em verbas salariais.São indenizatórias as demais parcelas (Lei 8212/91, art. 28, § 9º).Custas pela parte ré, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$30.000,00.Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
17/07/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
17/07/2024 18:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/07/2024 18:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO SOARES AYRES
24/05/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/05/2024 15:51

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2024 18:58

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2024 13:21

Audiência de instrução realizada (29/04/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
22/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
22/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
22/03/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
06/03/2024 13:14

Audiência de instrução designada (29/04/2024 11:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/03/2024 13:14

Audiência de instrução cancelada (28/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/03/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:41

Audiência de instrução designada (28/11/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 14:40

Audiência de instrução cancelada (27/11/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 14:29

Audiência de instrução designada (27/11/2024 10:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 13:40

Audiência una realizada (20/02/2024 13:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 16:33

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 11:50

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 02:24

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
30/01/2024 02:24

Decorrido o prazo de THIAGO SOARES AYRES em 29/01/2024
19/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/01/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
18/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:34

Audiência una designada (20/02/2024 13:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 14:34

Audiência una cancelada (30/01/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
17/01/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
15/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/01/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
15/01/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
25/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
24/11/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
24/11/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
31/08/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2023
28/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO SOARES AYRES em 27/06/2023
17/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 06:23

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SOARES AYRES
16/06/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:40

Audiência una designada (30/01/2024 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/04/2023 13:46

Audiência una por videoconferência cancelada (06/09/2023 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2023 15:35

Audiência una por videoconferência designada (06/09/2023 08:50 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2023 15:34

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2023 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2023 20:02

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2023 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2023 20:01

Audiência una por videoconferência cancelada (13/09/2023 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2023 20:01

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2023 09:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2023
02/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/12/2022 01:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/12/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso Ordinário • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo