21/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2025 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e447dc3 proferida nos autos.

DECISÃO O recurso ordinário da reclamada foi interposto sem o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.

Entretanto, a reclamada requer a extensão das prerrogativas asseguradas à Fazenda Pública, com o intuito de ser-lhe assegurada a imunidade tributária e, por conseguinte, isenção do preparo recursal, por deter a condição de sociedade de economia mista, integrante da administração pública indireta municipal, que exerce atividade essencial de limpeza pública em regime de exclusividade e sem finalidade lucrativa.

Assim, diante do requerimento de extensão dos benefícios assegurados à Fazenda Pública, que serão apreciados pelo relator do recurso, entendo cabível o recurso ordinário da reclamada.

Por estarem preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada e determino a intimação do(a) reclamante para contrarrazoá-lo, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
14/02/2025 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
14/02/2025 15:34

Encerrada a conclusão
30/01/2025 06:22

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES em 29/01/2025
18/12/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/12/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c5a3cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, pronuncio a prescrição quinquenal reconhecendo como inexigíveis as parcelas condenatórias anteriores a 14/11/2017, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condenar a reclamada a pagar no prazo legal, conforme se apurar em regular liquidação, as seguintes parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente: - adicional de insalubridade, em grau máximo, durante o período imprescrito até janeiro de 2022 e, a partir de janeiro de 2022, seja pago a diferença entre o adicional percebido em razão da alteração do grau médio para o grau máximo, no importe de 40% sobre o piso salarial da categoria, conforme previsto nas normas coletivas, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, excetuando-se do pagamento do referido adicional o período em que a autora esteve afastada em razão da quarentena imposta pela pandemia de covid-19.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Defiro o requerimento de honorários de sucumbência ao advogado do autor, no importe de 5% sobre o total da condenação. Defiro o pagamento de honorários periciais pela ré, no importe de R$3.000,00.

Deverão ser deduzidas ou compensadas as parcelas pagas sob igual título.

Juros e correção monetária conforme estabelecido em capítulo próprio.

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

Custas pela ré, no importe de R$ 700,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 25.000,00. Cumpra-se.

Publique-se. GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
10/12/2024 17:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
10/12/2024 17:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
10/12/2024 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
13/10/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/10/2024 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 16:20

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 06:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
01/10/2024 06:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 10:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100089-46.2023.5.01.0010 RECLAMANTE: MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(A): MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVESFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da redesignação da audiência para Dia 26/09/2024 10:15 , para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Com o objetivo de agilizar a sistemática da audiência telepresencial designada, esclareço que, em vez de envio de convites, basta às partes e advogados o acesso à plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte caminho: 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro VT10.RJ está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC.Tópico: Audiência Telepresencial na 10 VT/RJ, Entrar na reuniãoLink Zoom: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9396425873?pwd=aXIvL2FENzVLNndybUp0Vnprcm1adz09 Os advogados deverão informar às partes e eventuais testemunhas o caminho acima para ingressarem na audiência, tendo em vista que, repise-se, com a mudança da sistemática, não será enviado e-mail para acesso, sendo também desnecessário ID ou senha para acesso.

Ficam as partes cientes que este Juízo homologa acordo por petição, a fim de imprimir maior celeridade, bastando a apresentação de petição conjunta entre os advogados das partes, com poderes específicos, hipótese na qual a audiência será desmarcada, por desnecessária. Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência, por qualquer meio, principalmente em redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, sob as penas da lei.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.TEREZINHA APARECIDA PEREIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
16/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
15/07/2024 12:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:15 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/06/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/05/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 22/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 13/03/2024
06/03/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
20/02/2024 23:54

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 23:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 16/02/2024
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/02/2024
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES em 16/02/2024
06/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2024
03/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
02/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
02/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/01/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
25/01/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/01/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
25/01/2024 19:08

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
25/01/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES em 24/01/2024
11/12/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/12/2023 07:45

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
08/12/2023 07:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/12/2023 07:44

Juntada a petição de Contestação
30/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/11/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
29/11/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/11/2023 08:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/11/2023 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 10:52

Audiência una por videoconferência realizada (22/11/2023 09:45 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 20:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
11/03/2023 20:29

Expedido(a) notificação a(o) MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES
11/03/2023 20:29

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/03/2023 17:22

Audiência una por videoconferência designada (22/11/2023 09:45 SALA DE MARCAÇÃO AUTOMÁTICA (UNAS) - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 11:35

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/02/2023 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/02/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo