05/09/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2024 13:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
27/09/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
25/09/2024 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
13/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA em 10/09/2024
10/09/2024 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
28/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
27/08/2024 21:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/08/2024 14:02

Encerrada a conclusão
27/08/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
27/08/2024 14:01

Encerrada a conclusão
19/08/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
16/08/2024 09:42

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
07/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/08/2024 04:02

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA em 31/07/2024
29/07/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ec679e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVODiante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à impugnação ao Juízo 100% Digital e concessão de privilégios da Fazenda Pública (regime de execução por precatórios), e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 10/08/2018, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB a pagar a CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, diferenças salariais vencidas resultantes da implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários de 2017, a contar de 01/10/2018, referente ao reposicionamento da parte Autora em 11 (onze) referências salariais acima naquela data (01/10/2018), até o correto posicionamento da parte Autora no PCCS, ocorrido em 01/01/2022, bem como sua integração no décimo terceiro salário, anuênios, triênios, férias acrescidas com um terço e FGTS mensal, nos limites do pedido.Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.A Ré deverá retificar os registros da parte Autora fazendo constar o correto posicionamento a partir de outubro de 2018, no prazo de 08 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00, nos termos do art. 536, §1º, do CPC.Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.Parcelas e repercussões de férias com um terço, FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor. Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, no importe de R$ 300,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
17/07/2024 15:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/07/2024 15:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
17/07/2024 15:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
17/07/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
17/07/2024 15:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c84501) para Réplica
17/07/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 09:19

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/07/2024 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 09:01

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
26/02/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
26/02/2024 11:54

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/07/2024 08:50 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 13:32

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (01/03/2024 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
22/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/01/2024 01:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
30/01/2024 01:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA em 29/01/2024
16/01/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/01/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
12/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
29/12/2023 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 09:32

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/12/2023 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/03/2024 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/12/2023 09:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:26

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2023 16:26

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
26/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO VIDAL DA SILVA
20/09/2023 10:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/12/2023 09:30 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 17:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (24/11/2023 11:10 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 10:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/11/2023 11:10 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo