22/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/08/2025
12/08/2025 14:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a3299d proferida nos autos.

DECISÃO Em relação à manifestação da ré BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA (ID 6ae5ba3), razão lhe assiste.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/04/2025, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante".

A par disso, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603 pelo STF.

Ciência às partes. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
08/08/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
08/08/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/08/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
08/08/2025 23:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
08/08/2025 23:56

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/08/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JULIANA MATTOSO
07/08/2025 15:17

Encerrada a conclusão
02/08/2025 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
30/06/2025 21:35

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA em 21/02/2025
04/02/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
04/02/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
04/02/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
04/02/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
04/02/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
04/02/2025 10:57

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:23

Expedido(a) ofício a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:12

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 09:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 08:54

Juntada a petição de Contestação
15/12/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 17:33

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/07/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
18/07/2024 12:47

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL MODAL TRANSPORTES LTDA
18/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daac544 proferido nos autos.

Despacho - PJeDesigno data para realização de audiência UNA PRESENCIAL:Una por videoconferência - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 16/12/2024 09:50 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070A audiência será UNA, na modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer pessoalmente, sob pena de confissão.Em função do princípio da transparência, informo aos presentes as seguintes regras da audiência:Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC, devendo o advogado juntar não apenas a prova da intimação (por telegrama, Whatsapp, e-mail ou outro meio idôneo) no prazo de até 3 dias úteis antes da audiência, mas também o comprovante de recebimento da intimação;Gozo de férias ou recusa do empregador não são justificativas para a ausência de testemunhas;A audiência NÃO será fracionada, ou seja, todas as provas serão produzidas em uma única audiência, podendo o advogado, se preferir, manifestar-se sobre defesa e documentos em sede de razões finais.Se houver necessidade de prova pericial (insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional), será esgotada a colheita da prova oral na audiência UNA e ao final será determinada a realização da perícia.Documentos que forem juntados “tombados”, dificultando a correta visualização, em desacordo com Resolução do CSJT, serão sumariamente excluídos do processo.ims RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
17/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/07/2024 14:45

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 09:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo